Advocacia, Ética e Competição

Advocacia, Ética e Competição. (*)

Carlos Roberto Fornes Mateucci
Advogado
Conselheiro Suplente da OAB/SP
Presidente do TEDI –SP;
Diretor Financeiro do CESA
Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

Sumário:

I – Introdução.
II- Da premissa: A advocacia como atividade regulamentada.
III – A competição profissional e seus reflexos na atuação profissional: A publicidade .
IV – A competição profissional e seus reflexos na atuação profissional: Os honorários profissionais.
V– A competição profissional e seus reflexos na atuação profissional: Novas atividades profissionais.
VI – Conclusão

 

I – Introdução.

Muitos advogados dizem que a advocacia mudou nas últimas décadas e que ela não é mais exercida como antigamente.
Eu não vejo assim. A advocacia se desenvolve do mesmo modo, em suas duas grandes vertentes: a contenciosa e consultiva. Permanece uma atividade de meio, regulada por Lei Especial (EAOAB) e Código de Ética Profissional (CED), cuja essência é a mesma, desde o começo do século passado. Para a prestação dos serviços, o advogado se socorre das mesmas fontes do direito: lei, jurisprudência e doutrina. O meio de comunicação é basicamente a escrita, não se podendo desconsiderar o impacto da tecnologia que - em razão dos meios eletrônicos - impõe maior velocidade nas respostas de consultas.
Vivo e ouço a experiência de vários colegas e não vejo diferença de nossa atuação se comparada com advogados parisienses do começo do século passado. Henri Robert descrevia assim a advocacia daquele tempo(1) : “ não importa qual seja o lugar onde vá advogar e ainda que tenha que permanecer no Palácio, diante da mesma Câmara, a fadiga é igual. A tensão mental, o desgaste nervoso e o esforço físico exigidos por uma defesa pronunciada quase ao sair da mesa e na atmosfera viciada e superaquecida das salas de audiência põe-lhes à prova as forças e a saúde mais rudemente do que podem imaginar os que não experimentam a vida da advocacia.”
Se o desgaste é o mesmo, em termos estruturais a advocacia ainda é uma atividade que se exerce praticamente sozinha. A maioria dos advogados trabalha sem auxílio de outros colegas, ou em bancas compostas por poucos advogados.
Os números demonstram isso. Os aproximados 200.000 advogados ativos e inscritos na OAB/SP constituíram 7977 sociedades, das quais, sua grande maioria, (7660) são compostas por até 5 sócios. A minoria (127) é composta por mais de 11 sócios.
Vale dizer: a grande parte dos advogados, ainda que reunidos em sociedades de advogados, exerce suas atividades profissionais em pequenas estruturas. Este fenômeno, aliás, é muito próximo aos dados dos EUA - um dos maiores mercados de trabalho para advogados - onde se estima que 70%(setenta) por cento deles exercem a profissão em pequenas estruturas.
Não seria correto, entretanto, desconsiderar que a advocacia não teria sofrido o impacto de alguns fatores externos como a chamada globalização e competição.
Neste último aspecto, os números impressionam:
Dados coletados no final de 2005 indicam que o número de advogados inscritos no Brasil já era elevado. Éramos aproximadamente 540.040 (quinhentos e quarenta mil e quarenta advogados) para uma população de aproximadamente 184. 000.000 (cento e oitenta e quatro milhões) de habitantes.
Hoje, dois anos depois, somos aproximados 560.000 advogados para uma população de aproximados 189.000.000 (cento e oitenta e nove milhões) de habitantes.
Vale dizer: 20.000 profissionais colocados no mercado em pouco menos de dois anos. Neste período, enquanto a população cresceu 2.65% (dois vírgula sessenta e cinco por cento), o número de advogados colocados no mercado aumentou em 3,6%(três vírgula seis por cento).
É também maior o número de sociedades de advogados. No segundo semestre de 2005 existiam 7156 sociedades inscritas na OAB/SP. Hoje, 7660, como acima demonstrado. Em menos de dois anos, somente no Estado de São Paulo, foram criadas mais de 400 sociedades, média de 19 (dezenove) por mês.
A lei da oferta e da procura atinge diretamente o modo como a advocacia é desenvolvida. Disso não temos – sob o ponto de vista prático – como fugir.
A diminuição de oportunidades aumenta a necessidade de divulgação de serviços,o que motiva inesgotáveis e novas situações sobre as quais temos que nos deparar.
A maior competição entre advogados reflete também nos honorários profissionais. Interfere ainda – ou poderá interferir - na forma como a advocacia, eventualmente, é desenvolvida. Na Europa (Inglaterra, principalmente) e EUA, existe uma forte tendência de equiparar nossa atividade profissional a um empreendimento comercial comum. Em outros países discute-se e efetiva-se, por exemplo, escritórios de advocacia com sócios não advogados, ou com capital social dividido em ações comercializadas em bolsa de valores mobiliários.
Uma breve reflexão sobre este cenário é que pretendo explorar neste artigo.

II- Da premissa: A advocacia como atividade regulamentada.

Nossa atividade profissional é regulamentada. Não sei por quanto tempo assim continuará, mas, na minha opinião, desta maneira deve permanecer. Não só por sua importância histórica, como pela relevância à sociedade e ao Estado, como integrante da administração da Justiça.
O Estatuto foi editado em 1994 e se inspirou no anterior diploma legal que datava de 1963.
Nada obstante o tempo de sua vigência, o CED, quando trata da deontologia, contém regramento principiológico, o que representa técnica legislativa mais adequada e moderna.
Discrição, moderação, sobriedade são termos amplos e utilizados com freqüência para disciplinar a publicidade profissional. Eles permitem maior flexibilidade ao intérprete e possibilitam ajustes naturais que decorrem da mudança da prática profissional de tempos em tempos.
A utilização da Internet pelos advogados e de logotipos representam bons exemplos da boa técnica legislativa e de mudança correta de interpretação. Inicialmente negada é hoje aceita, dada sua aceitação pela sociedade, desde que respeitados os princípios acima mencionados .
Na fixação dos honorários, outros exemplos da boa técnica legislativa: moderação, relevância da demanda, caráter da intervenção, são termos utilizados pelo legislador e que permitem interpretação em cada caso enfrentado pelo advogado.
O CED e o Estatuto, como promulgados, atendem, as necessidades de nossa classe e eventuais adaptações podem ser implementadas, em sua grande maioria, a partir do regramento em vigor.

III – A competição profissional e seus reflexos na atuação profissional: A publicidade .

A regulamentação da atividade, contudo, não representa falta de desafios.
A maior competição aumenta a necessidade de divulgação da atividade pelos advogados, sobretudo pela publicidade.
Anos atrás, advogados tinham muitas dúvidas sobre os limites das placas ou anúncios de seus escritórios. Hoje, os questionamentos recaem para por outras formas de divulgação, como eventos culturais, acadêmicos, desportivos, atividades pro-bono, etc.
Esta busca demonstra que o advogado necessita divulgar cada vez mais suas atividades para desenvolver satisfatoriamente a atividade.
Este fenômeno motiva reações opostas. Uns contrários à publicidade, ao argumento de que nossa atividade não é mercantil. Outros pugnam pela desregulamentação da profissão, dada a necessidade de se viabilizar melhores oportunidades profissionais.
Não creio que a publicidade, por si, interfira nas condições de trabalho para os advogados.
No meu modo de ver, não é correta a estratégia de se alicerçar a carreira profissional em estratégias publicitárias. O advogado sem competência não consegue prestar boa assessoria jurídica, nem tampouco assegura o sucesso profissional.
O sucesso é lento. Decorre do conhecimento, dedicação e honestidade do profissional. A publicidade não ganha causas, não confere credibilidade a pareceres, não representa, enfim, boa qualidade dos serviços jurídicos, estes sim fomentadores da boa reputação, clientes e análise de temas relevantes.
A trajetória profissional é de longa duração. Muitos advogados que se socorrem exclusivamente das ferramentas de publicidade podem alcançar visibilidade. Contudo, sem qualidade, essa visibilidade torna-se transitória, rápida e não resiste ao controle maior da qualidade que é o cliente.
Bons advogados e bancas são aqueles que resistem ao tempo e, a cada dia que passa, conseguem manter qualidade, ética.
Nada obstante, creio que a publicidade deva ser estimulada, notadamente quando vinculada à qualidade profissional, como, recentemente, aprovou o TED-I SP quando autorizou a divulgação da chancela do chamado ISO -2001 ( Proc. E-3.470/2007 - v.m., parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI - Rev. Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA )
De outro lado, a correta divulgação de serviços não acirra a competição entre advogados, podendo, ao contrário, aumentar a busca por melhor qualidade na prestação de serviços.
A competição nasce de elemento estranho à atividade profissional e é fruto do elevado número de bacharéis colocados no mercado de trabalho e não pelo modo como anunciamos nossos serviços.
Assim, a publicidade, ao contrário de reprimida, deve ser estimulada, desde que respeitados os princípios legais e deontológicos acima referidos. Ela, neste contexto, possibilita que o advogado desenvolva mais livremente sua atividade profissional e – mais que isso – autoriza que a sociedade desfrute de informação adequada para o exercício da cidadania.

Até porque, se ao Poder Judiciário cumpre ampliar o acesso ao cidadão à Justiça, à Advocacia, integrante de sua administração, compete, dentre outros, esclarecer a sociedade sobre seus direitos e obrigações, como forma de exercício saudável de cidadania.
A publicidade, contudo, não deve se relacionar à outra atividade profissional, seja ela qual for.
Essa divulgação, além de afrontar o artigo 28 do CED, estimula a invasão de terceiros à nossa atividade profissional, em concorrência desigual entre advogados e não advogados.
A OAB não pode, em princípio e sem interferência Judicial, punir os não advogados, pois eles não estão sujeitos ao nosso regramento.
A publicidade conjunta de atividades impõe ao advogado que respeita o regramento em vigor, situação desigual, pois, enquanto ele deve observar os limites corretos para o exercício profissional, terceiros desvirtuam a atividade, anunciando serviços sem qualquer espécie de controle, em clara mercantilização, o que é vedado.
Este é um tema relevante, pois cada vez mais a profissão é assediada por outros ramos de atividade, não sendo raro encontrar-se companhias oferecendo serviços jurídicos, em detrimento de importantes prerrogativas profissionais.
Algumas associações civis, companhias de seguro, empresas de cobrança e outras atividades comerciais buscam incrementar igualmente seus negócios oferecendo serviços jurídicos, em afronta diversos princípios legais, dentre eles os artigos 15 e seguintes do EAOAB.
Por esse relevante motivo, o advogado deve se abster de anunciar seus serviços com outras atividades. O anúncio fere diversos preceitos legais, a orientação de nossos Tribunais Deontológicos e contribui para a competição desleal entre colegas.
Oportunas assim são as medidas que impedem a publicidade indevida da advocacia por terceiros já que ela aumenta o já competitivo mercado de trabalho, em flagrante concorrência desleal aos próprios advogados.

IV – A competição profissional e seus reflexos na atuação profissional: Os honorários profissionais.

A banalização dos honorários profissionais é tema que igualmente merece atenção.
A maior competição entre advogados estimula contratação de serviços por menor preço.
Atualmente, é grande o número de profissionais colocados no mercado de trabalho, sendo rara a figura do advogado que, além de sua qualidade profissional, detinha irrestrita confiança do cliente. O chamado advogado “da família” encontra-se em extinção, pois, como se diz, quase toda família já tem um ou mais para atendê-la.
O cliente busca, na maioria das vezes, o menor preço, seja em causas complexas ou corriqueiras.
O não respeito à nossa tabela de honorários pode representar um benefício imediato ao profissional, mas, com certeza, um demérito à sua qualificação profissional e aviltamento crescente de sua remuneração.
O TED –I enfrentou esse tema (Proc. E-3.474/2007 - Rel. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA, com declaração de voto convergente do Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI - Rev. Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA). A contratação por empresa pública via pregão eletrônico foi desaconselhada, por estimular a competição entre colegas e aviltar a atividade, assemelhando-a a um produto.

Estas medidas são relevantes para advocacia. A inibição destes mecanismos contribui enormemente para que, a despeito da competição, os advogados possam desenvolver de modo digno a advocacia.
Quanto maior for o questionamento e preocupação da classe quanto a este tema, que aflige igualmente a outras profissões liberais, como os médicos, por exemplo, maiores e melhores serão as condições para o exercício profissional.
Nada obstante a dificuldade prática para se corrigir as distorções verificadas, a valorização dos honorários profissionais é medida necessária para inibir os malefícios da competição. Confere ainda respeitabilidade ao advogado, possibilitando melhor prestação dos próprios serviços. Dignifica, enfim, a atividade, colocando-a no justo e equilibrado patamar se comparada à sua importância para o sadio desenvolvimento das relações sociais.

V– A competição profissional e seus reflexos na atuação profissional: Novas atividades profissionais.

A advocacia se desenvolve em duas vertentes: a contenciosa e a consultiva. Na primeira, a parcialidade é marcante. Na segunda, apesar de refletir as conseqüências jurídicas da situação apresentada, busca elucidar determinado cliente, ou grupo de clientes também.
Contudo, novas formas de se desenvolver a atividade jurídica devem ser estimuladas.
A atuação dos advogados como mediadores e conciliadores representa um bom exemplo disso.
Como verificado em alguns países estrangeiros, a mediação e a conciliação podem representar no Brasil nova especialidade profissional e fonte de trabalho. Para isso, importante que se evite a quebra de sigilo profissional e a indevida captação de clientela.
O TED-I editou parecer que fixou os parâmetros desta atuação (Proc. E-3.444/2007 parecer e ementa do Rel. Dr. JAIRO HABER, com declaração de voto divergente dos Drs. BENEDITO ÉDISON TRAMA, FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI E LUIZ ANTONIO GAMBELLI - Revª. Drª. MARY GRÜN ). Estimulou-se novas maneiras de se praticar a advocacia, incrementando o mercado profissional e ampliando os horizontes dos advogados.
A permissão do exercício profissional por outros e novos meios a ele relacionados é medida que auxilia o advogado. Amplia os ramos de especialização profissional, aumentando também oportunidades do mercado de trabalho.
De outro lado, minimiza os efeitos da competição autorizando que a profissão se desenvolva em ambiente mais amplo, atendendo, inclusive as necessidades de nossa sociedade, carente de informação e solução de suas controvérsias.

VI – Conclusão

Não raro, ouvimos que o EAOB e o CED inibem o desenvolvimento da atividade profissional.
Com a premissa não concordo. Os dois dispositivos foram promulgados para proteger tanto os profissionais, como a sociedade, diante da magnitude e relevância de nossa atividade.
Estes dois diplomas são também importantes instrumentos para auxiliar os advogados em momento competição acirrada.

Apesar das dificuldades, deve-se evitar o desrespeito aos princípios que regulam nossa atividade.
Contudo, é oportuno conferir ferramentas necessárias para que o advogado exerça a atividade, de modo cada vez mais satisfatório.
A Ética profissional protege a classe. Confere credibilidade em todas as relações do advogado, quer com autoridades, quer ainda com clientes e também com colegas.
A profissão é respeitada, pois para que se exerça a advocacia importante ter comportamento adequado.
Mas a respeitabilidade perante terceiros é uma das vertentes de nosso comportamento.
Não podemos olvidar de utilizar as ferramentas existentes para aprimorar nossas relações internas. Neste contexto, a publicidade, valorização dos honorários profissionais e atenção a novas formas de atuação profissional são temas importantes que devem ser enfrentados sob a perspectiva da ética profissional a partir da realidade de um mercado competitivo, onde as oportunidades são cada vez mais reduzidas.

São Paulo, 31 de julho de 2007.

(1) O advogado, Martins Fontes, São Paulo, 2002, p.47.

(*) Artigo publicado na Revista do Advogado, Ano XXVII, Setembro de 2007, nº 93, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).