Relatório de Atividades

2017

No ano de 2017 ainda com mais clareza é possível constatar a consolidação da secional Bahia doCESA nos temas de interesse das sociedades de advogados e da advocacia.
 
Não há como, a despeito do desrespeito a ordem cronológica, não iniciar a retrospectiva das atividades do ano de 2017 com especial menção ao I Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste ocorrido em Salvador - Ba em 09.06 com o apoio de todas as seccionais do Norte e Nordeste.
 
O Seminário contou com uma substancial participação de representantes de associadas de todos os estados do Nordeste e de várias outras seccionais do pais, literalmente, lotando o salão de eventos. Há que se destacar a repercussão positiva da qualidade dos temas abordados e seus expositores, conferindo ao evento posição de destaque no calendário jurídico deste estado.
 
Há que se relembrar, ainda, dentre as relevantes atividades desenvolvidas pela seccional baiana do CESA no ano de 2017 o trabalho em prol das associadas e sociedades uniprofissionais perante o poder legislativo do município de Salvador visando adequar os termos do PLE 439-1 à justa e legal exação sobre os serviços prestados pelas sociedades.
 
Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, e outras entidades logrou o CESA subsidiar os integrantes do poder legislativo com informações técnicas que, por fim, culminou com a acertada decisão do órgão legislativo de alterar o referido projeto de lei mantendo inalterada a forma de tributação destas sociedades.
 
Atuou o CESA de forma propositiva perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
 
Em encontro de associadas realizado no dia 26.05 com a ilustre presença da Juíza Assessora da Presidência do TJ/Ba foi, talvez pela primeira vez, discutida dentre outras questões a “Possibilidade de criação de Vara Especializada Empresarial”. Este pleito da advocacia empresarial foi assim introduzido nas discussões da administração do Poder Judiciário estadual, ultimando com a publicação da Resolução nº 01/18 do TJ/Ba que instituiu duas Varas Empresariais na comarca de Salvador.
 
Certamente pelo olhar da retrospectiva nos é dado constatar que o trabalho associativo desenvolvido frutificou em vária matizes.
 
Há que se ressaltar, ainda, a realização das seguintes reuniões de associadas.
 
Em 28.03 o CESA, seccional Bahia, recebeu o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo da cidade de Salvador que pode expor à advocacia quanto o projeto do executivo municipal para o desenvolvimento para Salvador e sua oportunidades na área jurídica.
 
Atentos as cada vez mais constantes mudanças legislativas realizou o CESA Bahia em 10.11 importante reunião de associadas a fim de discutir quanto aos reflexos da Lei nº 13.467/2017 na Gestão de Pessoas nas Sociedades de Advogados. Neste encontro, a Juíza do Trabalho do TRT da 5ª Região, Dra. Andrea Presas Rocha, pode dissertar e debater com os representantes das associadas as inovações introduzidas pela reforma trabalhista.
 
Podemos, por fim, destacar a participação do CESA seccional Bahia, por sua diretoria, em diversos seminários jurídicos e de gestão.
 
É este, portanto, o breve relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2017.