Comércio Internacional - Relatórios de Atividades

2017

Coordenadores:

Thomas Benes Felsberg
Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
 
Marcello Calliari
TozziniFreire Advogados
 
Karla Christina Martins Borges Furlaneto
Borges & Lima Sociedade de Advogados │BLSA
 
Luís Gustavo Rolim Rosa Lima
Borges & Lima Sociedade de Advogados │BLSA

O Comitê de Comercio Internacional retomou suas atividades no segundo semestre de 2017 com o ingresso de Karla Borges Furlaneto e Luís Gustavo Rolim R. Lima na coordenação.
 
Inicialmente foram realizadas reuniões entre os coordenadores para definir temas e a estratégia de atuação do comitê.
 
Em razão de decisão do Conselho de Justiça Federal, Resolução 445/2017, que trata da proposta de especialização de varas federais em direito do comércio internacional e da notícia posteriormente veiculada de que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) teria formado um grupo de juízes para estudar a viabilidade desta especialização nesse tribunal, foi elaborada por este comitê e encaminhada pela presidência do CESA correspondência para  presidência do TRF3 afirmando o entendimento deste comitê do CESA de que a“criação das varas especializadas em comércio internacional irá possibilitar ao Judiciário a adoção de soluções mais assertivas nas demandas que envolvem os operadores do comércio internacional no Brasil e, consequentemente, irá estimular o desenvolvimento do comércio internacional, gerando benefícios à sociedade e à economia brasileira”.
 
A primeira reunião do comitê nesta nova fase ocorreu em 26 de setembro de 2017 no Hotel Renaissance (São Paulo/SP), oportunidade em que se avaliou a formulação de estudo sobre a especialização de varas federais para processar e julgar temas de comércio internacional.
 
Ainda no mês de setembro foi confeccionado artigo intitulado “O Comércio Digital e a nova fronteira das trocas comerciais – um desafio para a construção e a prática de um novo direito”, com a finalidade de compor o Anuário 2017 do Centro de Estudos das Sociedade de Advogados.
 
Em novembro, em decorrência da publicação da Consulta Pública para a formulação da 1ª Agenda Regulatório do Comércio Exterior do Brasil – biênio 2018/2019 com a finalidade de convocar interessados emauxiliar na identificação, organização e gestão de temas estratégicos a serem acompanhados pela Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, o Comitê iniciou estudos e discussões para preparação de sua  manifestação propondo sugestões, apresentada em janeiro de 2018.