Relatório de Atividades

2016

Coordenadores:     Sônia Maria Giannini Marques Döbler
                                   Sônia Marques Döbler Advogados
                                  
                                   Joana Temudo Cianfarani
                                   TozziniFreire Advogados

O Comitê de Concorrência e Relações de Consumo se reuniu regularmente durante o ano de 2016, no Hotel Renaissance, nas mesmas datas da realização das reuniões de associadas, das 16h00 às 17h30 horas.
 
Nas reuniões, sempre houve debates sobre temas que envolvem as duas matérias, com troca de informações e conhecimento entre os membros presentes.
 
A área de Relações de Consumo debateu o tema “Pessoa Jurídica como Consumidor”, inclusive com a elaboração de artigo sobre o assunto. O estudo realizado analisou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) com relação à extensão da aplicação do conceito de “consumidor” do Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078 de 11/09/1990 – “CDC”) às pessoas jurídicas (“consumidor pessoa jurídica”).
 
O artigo foi elaborado com base em estudo exauriente da jurisprudência do STJ sobre o conceito de consumidor pessoa jurídica, desde a fundação da Corte Superior em 1988 até maio de 2016. Após a conclusão e redação final do artigo, foi realizada a sua apresentação oral aos participantes do Comitê, na reunião de 27 de setembro de 2016, por uma das advogadas que contribuiu com a elaboração do artigo.
 
O artigo foi encaminhado ao IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), para avaliação se será possível ser publicado na revista editada pelo Instituto.
 
No âmbito do Direito da Concorrência, o Comitê promoveu discussões internas sobre temas diversos, tais como “Contratos Associativos”, o Novo Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), além de debater sobre decisões e jurisprudências específicas do CADE.
 
Durante as reuniões, também foram debatidos temas híbridos, que envolvem as duas áreas do Comitê, como “Cláusula de Raio” e pool de compras entre adquirentes concorrentes, para a seleção e definição, pelos membros do Comitê, dos temas a serem trabalhados no ano de 2017.
 
Além das atividades já detalhadas, outros trabalhos de relevância e que foram objeto de debates pelos participantes do Comitê no decorrer do ano merecem ser destacados.
 
O Comitê colaborou com a Consulta Pública nº 02/2016 do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), em julho/2016, que versava sobre a Proposta de Resolução sobre Contratos Associativos.
 
A contribuição do Comitê se deu por meio da elaboração de comentários e de sugestões de alteração da redação de alguns artigos da referida Resolução, tendo sido encaminhada ao CADE pela Diretoria do CESA.
 
Foi apresentada, ainda, proposta do Comitê ao “Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal” do CADE, que trouxe propostas de alterações na redação do novo guia, em sua maioria visando ao seu aprimoramento técnico, também enviada por intermédio da Diretoria do CESA.
                            
O Comitê também colaborou com a apresentação de um artigo para o Anuário de 2016 do CESA, sobre o tema “O Brasil da atualidade e a ética no exercício da advocacia Concorrencial: reflexões iniciais a partir do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB”, que abordou questões como a confidencialidade na relação cliente-advogado, o direito e dever do advogado de defender os interesses do cliente e também explorou os instrumentos à promoção da ética na Advocacia.
 
Esperamos que em 2017 possamos continuar colaborando com o CESA, por meio de nosso Comitê, trazendo à análise temas relevantes, que envolvem tanto a área de Direito da Defesa da Concorrência, como a de Relações de Consumo.