Direito Digital - Relatório de Atividades

2018

  1. Introdução.

O Comitê foi criado em 2016, com sua reunião inaugural realizada em 21 de junho no escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados. Nela, instalou-se o grupo e discutiu-se as atividades que seriam realizadas durante o ano.

Já em 2017, o Comitê ganhou destaque, coordenando uma série de reuniões com especialistas nas mais diversas divisões do Direito Digital. Ora no Hotel Renaissance, ora em cada um dos escritórios em que trabalham seus membros, as reuniões contaram com profundos debates que além de informação sobre as atualidades, fomentaram a inovação de métodos nas sociedades de advogados.

No último ano de 2018, ganhou ainda mais evidência e trouxe à baila relevantes discussões, sobretudo quanto às inovações tecnológicas que influenciam positivamente o cotidiano dos advogados atuantes na área.

  • Os impactos na advocacia da nova Regulamentação Europeia de Proteção de Dados (GDPR).

Realizada em 26 de fevereiro, contou com a apresentação de Caio César Lima, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados e especialista em privacidade e proteção de dados. Ele trouxe reflexão sobre o tema com a análise de alguns casos práticos divulgados na mídia e destacando os pontos de atenção à GDPR (“General Data Protection Regulation”). Dada a recente publicação, inclusive da LGPD (“Lei Geral de Proteção de Dados” – Lei n.º 13.709/18), as discussões iniciadas sobre o assunto certamente serão intensificadas ao longo dos próximos anos.

  • Quais as melhores soluções que as startups jurídicas podem oferecer para as Sociedades de Advogados.

Realizada em 27 de março, a reunião foi conduzida por Bruno Feguilson, CEO do SemProcesso, LawTech que conecta advogados para evitar litígios ou encerrá-los de maneira célere. O palestrante destacou as boas práticas da tecnologia que podem influenciar positivamente o dia a dia dos advogados, ressaltando sua plataforma que traz soluções mais rápidas e benéficas ao cliente.

Realizada em 29 de maio, a reunião foi feita em conjunto com o Comitê de Administração e de Ética Profissional.

  • O inevitável impacto da “gig economy” (economia sob demanda) na advocacia.

Realizada em 26 de junho, a reunião contou com apresentação de Rafael Costa, co-fundador e CEO do Jusbrasil. Ele explicou o que é “gig economy” - mercado de trabalho caracterizado pela prevalência de contratos de curto prazo, em oposição àquele caracterizado por empregos permanentes. Destacou que há uma tendência, por meio desse mercado, à diminuição dos preços e maior liberdade de atuação dos advogados.

  • Nova versão do portal e-SAJ.

Realizada em 25 de setembro, Rodrigo Correa Martins, analista de negócios da Softplan, conduziu a reunião para tratar sobre a nova plataforma do sistema e-SAJ. Ele explicou as novas funcionalidades já implementadas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e que serão posteriormente replicadas nos demais Tribunais. Tratam-se de ferramentas que facilitarão o acompanhamento processual de cada advogado. Ao final da apresentação e mediante a participação dos membros presentes, foram debatidos os pontos de melhoria a serem implementados.

  • O Impacto da Disrupção do Blockchain para Notários, Advogados e Empresas.

Realizada em 22 de outubro, ocorreu a apresentação de Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, tabelião responsável pelo Cartório Azevêdo Bastos em João Pessoa desde 1985, com atividades no seguimento notarial e registral. O convidado explicou como se dá a adoção de Blockchain para a prática de atos cartorários. Ainda, destacou a praticidade do sistema de assinatura digital de documentos, passível de acesso a qualquer instante, e já utilizado há anos por seu cartório, pioneiro no assunto. Pela apresentação, foi pontuado que a utilização do referido sistema pode gerar economia a longo prazo, dispensando-se gastos com reconhecimento de firma e cópias autenticadas.

  • Definição de Agenda para 2019.

O cronograma das reuniões para o ano de 2019 está aberto a todos os profissionais das Associadas do CESA que tenham interesse e disposição em participar dos debates do direito e da tecnologia da informação. Dentre outros temas, a agenda do próximo ano conterá discussões envolvendo inteligência artificial e a profissão do advogado; a atuação na área de proteção de dados pessoais; a segurança cibernética dos escritórios de advocacia, dentre outros importantes assuntos.