Relatório de Atividades

2015

Coordenadores:

Flávia Regina de Souza Oliveira
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advs.

Ana Carolina Gazoni
Barretto Ferreira e Brancher Sociedade de Advogados

Alberto Mori
Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Durante o ano de 2015, o Comitê focou suas atividades em apoiar a mudança do Código de Ética da OAB, no tocante a advocacia pro bono bem como participar ativamente da regulamentação dessa atividade.
 
Diversas foram as atividades realizadas para viabilizar a regulamentação da advocacia pro bono no Brasil.
 
Inicialmente, em parceria com o Comitê de Administração e Ética (CADEP), realizamos diversas reuniões para estruturar uma proposta de texto que foi formalmente proposta à Comissão responsável pela alteração do Código de Ética da OAB Federal.
 
Posteriormente, as considerações sugeridas pelo Comitê de Advocacia Comunitária e Responsabilidade Social foram levadas ao Conselho Federal para análise e votação em junho de 2015.  Nessa oportunidade, a coordenadora do comitê Flavia Regina de Souza Oliveira esteve presente juntamente com o Dr. Marcos Fuchs, Diretor Executivo do Instituto Pro bono, para defender a permissão e regulamentação da advocacia pro bono no Brasil, tendo em vista os princípios constitucionais que garantem o Estado Democrático de Direito, dentre eles o acesso à justiça.
 
A votação realizada resultou na aprovação de um capítulo específico sobre advocacia pro bono do novo Código de Ética (artigo 30 e seus parágrafos), cujo teor teve a atuação efetiva do Comitê de Advocacia Comunitária, por meio de sua coordenadora, que ativamente participou na reunião de votação, inclusive com direito à voz especialmente concedido pelo então Presidente Dr. Marcos Vinícius Furtado Coelho.  Dentre as importantes alterações aprovadas vale destacar a definição precisa do conceito de advocacia pro bono como a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos a entidades e a pessoas físicas e que não dispuserem de recursos para contratação de advogados.
 
Com a aprovação teve início, no segundo semestre, a segunda fase do trabalho realizado pelo Comitê de Advocacia Comunitária, que foi atuar na regulamentação do texto aprovado.   
 
O Comitê de Advocacia Comunitária reuniu-se diversas vezes para definir a estratégia de apoio à regulamentação e também para elaborar um texto que estivesse de acordo com o atual Código de Ética e fosse condizente com a proposta de regulamentação anteriormente elaborada pelo Conselheiro Federal Dr. Luiz Flavio Borges D’Urso.
 
A proposta de regulamentação apoiada pelo Comitê de Advocacia Comunitária foi votada pelo Conselho Federal em novembro de 2015 que concluiu pela aprovação do Provimento nº 166/2015, que dispõe sobre a advocacia pro bono. Ou seja, uma franca demonstração do compromisso da OAB com a garantia do acesso à Justiça e do reconhecimento da responsabilidade social do advogado.
 
As atividades do Comitê de Advocacia Comunitária influenciaram diretamente a mudança da regulamentação da advocacia pro bono no Brasil o que permitirá a ampliação do acesso à Justiça, fortalecerá o estado democrático de direito e contribuirá diretamente para construção de uma sociedade mais justa e igualitária.