Manifesto - Projeto Incluir Direito

 

Por uma advocacia mais diversa e inclusiva

As sociedades de advogados têm um longo caminho a percorrer para garantir maior diversidade étnico-racial em seus quadros profissionais. 
 
De acordo com dados do IBGE de 2014, mais da metade da população brasileira (53,6%) é negra. No entanto, um levantamento informal realizado em 2016, junto a alguns dos escritórios associados ao CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, demonstrou que menos de 1% de todo o quadro profissional é composto por pessoas negras. Segundo o mesmo estudo, nas seleções promovidas para a contratação de estagiários – principal meio de ingresso aos escritórios de advocacia – o número de candidatos negros é ínfimo ou, em alguns casos, inexistente. 
 
A baixa presença de advogadas e advogados negros é reflexo do acesso desigual à educação formal de qualidade desta parcela da população e do histórico de discriminação racial estruturante da sociedade brasileira, o que faz com que a população negra, sobretudo as mulheres, apresente condições de vida inferiores às da população branca no tocante a quase todos os direitos sociais: educação, saúde, trabalho e moradia, entre outros.
 
A implantação de políticas públicas de cunho afirmativo, na última década, deu início à democratização do acesso à universidade, Segundo dados do Ministério da Educação, em 1997, o percentual de jovens negros, entre 18 e 24 anos, que cursavam ou haviam concluído o ensino superior era de 1,8% e o de pardos, 2,2%. Em 2013, esses percentuais já haviam subido consideravelmente: para 8,8% e 11%, respectivamente. 
 
Embora tenha havido avanços, as políticas universalistas estão longe de serem suficientes. Os números demonstram que o acesso da população negra à educação ainda é extremamente desigual. O fato de que jovens negros não estejam presentes nas principais sociedades de advogados do país somente evidencia esta situação de iniquidade no acesso à educação formal, ao ensino do Direito e, consequentemente, às carreiras jurídicas. 
 
Para superar as desigualdades estruturais e valorizar a pluralidade étnica da sociedade brasileira, é necessário avançar muito mais, tanto no aprimorarmento de políticas públicas em todas as frentes quanto no fortalecimento de iniciativas da própria sociedade civil.
 
A faculdade de Direito é o curso com maior número de estudantes matriculados no Brasil, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2015. Contudo, sabemos que não basta o acesso à universidade para que um estudante se desenvolva plenamente e tenha condições de acessar o mercado de trabalho. Para que jovens negros possam integrar-se nas carreiras jurídicas, além de uma educação de qualidade, devem ter oportunidades de desenvolvimento profissional que os permitam atuar como operadores do Direito e em condições de participar do processo prático de aprendizagem que se dá no dia a dia da atuação jurídica.
 
Diante disso, nós, Sociedades de Advogados associadas ao CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, estamos dispostos a colaborar para a transformação dessa realidade.
 
Para alinhar a prática e o discurso quanto à incorporação da diversidade nos escritórios de advocacia, manifestamos o nosso compromisso em promover a maior participação de negros no universo jurídico. Queremos contribuir com a formação acadêmica e complementar de jovens negros interessados em atuar como advogados. 
 
Para tanto, nos comprometemos a apoiar um projeto piloto a ser realizado em parceria com o Instituto Presbiteriano Mackenzie, alunos da graduação, autodeclarados negros (pretos ou pardos), por meio do auxílio ao seu desenvolvimento educacional e pessoal. O Projeto INCLUIR DIREITO visa, incialmente, que jovens negros participem em condições de igualdade nos processos seletivos das sociedades de advogados associadas ao CESA e tenham, portanto, maior índice de aprovação. 
 
Além disso, no futuro, iremos promover, junto aos alunos do ensino médio, ações voltadas principalmente aos estudantes autodeclarados negros que apresentem interesse na carreira jurídica, de modo a orientá-los e direcioná-los quanto às suas escolhas profissionais. Queremos que eles tenham as portas abertas e que vislumbrem reais possibilidades de atuar profissionalmente em um escritório de advocacia.

A realização deste projeto possibilita ao CESA e às suas associadas colaborar diretamente na busca de soluções que garantam igualdade de oportunidades e de desenvolvimento profissional a todos, atendendo, assim, aos desafios éticos da sociedade contemporânea. 

Por meio desta iniciativa, pretendemos não só proporcionar um ambiente profissional mais diverso e igualitário, mas, sobretudo, manifestar o nosso compromisso com a redução das desigualdades e com a criação de oportunidades reais para que jovens negros formem parte da advocacia brasileira. 
 
Somente quando mulheres e homens negros, que constituem mais da metade da população do país, puderem exercer o direito básico de participar das decisões políticas, sociais e econômicas, ou seja, o direito de participar de forma digna e integral de todas as instituições, sejam públicas ou privadas, teremos condições de afirmar que vivemos em uma sociedade plural e verdadeiramente democrática.
 
Orientados por este objetivo, subscrevemos este manifesto.
 
São Paulo, 05 de janeiro de 2016
 
 
(ii) Expor seu logo nas ações promovidas pelo CESA para promoção do Projeto Incluir Direito.Ouro
R$ 24.000,00
 
(i) Utilização da marca com os dizeres "Incluir Direito";
 
(ii) Expor seu logo nas ações promovidas pelo CESA para promoção do Projeto Incluir Direito;
 
(iii) Participar de 1 (uma) palestra na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie para promoção institucional
 
 
 
Cota Prata
R$ 12.000,00
 
(i) Utilização da marca com os dizeres "Incluir Direito";
 
(ii) Expor seu logo nas ações promovidas pelo CESA para promoção do Projeto Incluir Direito.