Relatório de Atividades

2019

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CESA – CENTRO DE ESTUDOS DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS-SECÇAO PARA /2019 

 
Transcreveremos abaixo, resumidamente, as atividades da Seccional Norte no ano de 2019 
 
Diversos foram os assuntos colocados em pauta que estavam em evidência no mundo jurídico para serem discutidos durante o ano. No primeiro momento fixamos as datas das reuniões havendo um consenso o que ocorreu durante o ano conforme o planejado. 
 
Foram realizadas cinco reuniões em 2019 com assuntos de interesse das Sociedades de Advogados de modo geral e aqueles que abordam as peculiaridades de nossa região. Referidas reuniões ocorreram no mês de fevereiro, abril, maio, agosto, setembro e outubro. 
 
FEVEREIRO /2019 
Em 14.02.2019 foi realizada a primeira reunião do ano que teve como objetivo definir as nossas atividades do ano. Tivemos a presença do Advogado Diogo Magno Moraes falando a respeito da Sociedades Unipessoais tema de muito interesse dos associados presentes. 
 
No dia 19.02.2019 houve nova reunião, com a Diretoria e Associados do CESA NORTE sobre COMPLIANCE, tema bastante atual tendo como palestrante a advogada e Mestre AMANDA RAMALHO, professora do Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (CESUPA), profissional certificada em Compliance, Anticorrupção pelo LEC CERTIFICATION BOARD e a FGV PROJETOS. Foi abordado de forma geral o que as Sociedades de Advogados devem ter em mente o comprometimento com o COMPLIANCE fazendo com que seja prioridade na administração.  Deve-se levar em consideração a implantação de denúncias e responsabilização de desvios que possam surgir dentro da Sociedade. 
 
ABRIL/2019 
Em 23.04.2019, foi realizada a terceira reunião,  no restaurante Avenida na cidade de Belém, onde geralmente ocorre as reuniões do CESA NORTE. No encontro estavam presentes a Presidente do CESA NORTE Dra. Fatima Canto e demais associados, como palestrante o advogado e Professor do Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (CESUPA), Doutor João Paulo Mendes que ministrou palestra a respeito dos “Métodos Alternativos de Cobrança de Crédito Tributário à Luz do Princípio da Constitucionalidade e Legalidade”. Durante a palestra o Dr. Paulo Mendes frisou os problemas oriundos com medidas alternativas para a cobrança de crédito tributário e o desconforto entre o contribuinte e o fisco. 
 
MAIO/2019 
Em 24.05.2019 nossa reunião da Diretoria do CESA foi em conjunto com a Associação dos Advogados Tributarista do Estado do Pará no tradicional restaurante de Belém Pommer Dor com palestra do Professor da USP e UFPA, Doutor em Direito Tributário o advogado FERNANDO FACURY SCAFF, também associado do CESA. A palestra teve como tema a REFORMA TRIBUTÁRIA, onde foi debatido a redistribuição da carga tributária e a mudança que esta reforma vai ocasionar. 
 
AGOSTO/2019 
Em 14.08.2019, a reunião de Associadas foi no Restaurante Avenida sobre o tema SALÁRIO ÉTICO, tendo como palestrante o advogado JOÃO ADÁRIO e advogada KAROLINE VITALLI, ambos associados do CESA. O Conselheiro da OAB/PA, o associado João Adário, informou aos presentes que foi aprovado por maioria na Sessão Plenário da OAB um salário ético para os jovens advogados. Nesta reunião todos foram unânimes em afirmar que a contratação dos advogados pelas Sociedades deve levar em consideração a legislação específica da OAB Lei 9.609 e o Provimento 169 do Conselho Federal da OAB.  
 
SETEMBRO/2019 
No dia 24.09.2019, ocorreu a Reunião das Associadas do CESA Norte no Restaurante Avenida em Belém do Pará sobre o tema JUSTIÇA EM NÚMEROS, tendo como palestrante TADEU ALVES SENA GOMES, mestrando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e advogado. O palestrante demonstrou o custo do judiciário através de gráficos para melhor compreensão da plateia. 
 
 
OUTUBRO/2019  
O tema da Palestra de 24-10-2019 foi a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDG) na atividade da advocacia, criada em 2018 que passará a vigorar em agosto de 2020. O sócio Diretor da Solus IT Pós graduado em Rede de Computadores, foi o responsável para explicar o tema aos associados. Esta Lei tem a finalidade de proteger os dados pessoais e dados sensíveis dos usuários que só podem ser coletados com autorização destes. Negligência ou o uso indevido dessas informações traz penalidades bastante severas caso sejam violadas.