Relatório de Atividades

2017

Transcreveremos abaixo, resumidamente, as atividades da Seccional Norte no ano de 2017.

Nossa primeira reunião teve início em 07.02.2017, no restaurante Avenida, local tradicional da cidade de Belém, onde nos encontramos mensalmente para nossas reuniões do CESA.

As demais reuniões ocorreram nos dias 11.04.2017, 25.05.2017, 22.08.2017 e 24.10.2017, respectivamente.

 Diversos foram os assuntos colocados em pauta durante o ano e discutidos calorosamente. No primeiro momento fixamos as datas das reuniões previstas para se realizarem durante o ano chegando a um consenso e que ocorreram dentro do previsto.

  Na primeira reunião do ano contamos com a presença do Presidente da Seccional da OAB-PARÁ, Sr. ALBERTO CAMPOS, que também é membro do CESA, explanando sobre assuntos que trazem transtornos aos advogados no ambiente em que labutam no fórum de um modo geral. Citamos como exemplo a proibição do funcionamento da sala onde funcionava o Lounge da Cidadania da OAB, que funcionava nas dependências do fórum local, deixando os advogados sem espaço para relaxamento durante seu horário de expediente, consequentemente as Sociedades de Advogados também foram atingidas, pois seus advogados estão presentes no dia a dia nos espaços do fórum cível. O Presidente da OAB prometeu resolver o problema e cumpriu sua promessa, esperou apenas a posse do novo Presidente do TJ, que estava próxima, para solicitar uma audiência visando uma solução sem conflitos, o que ocorreu, e o Lounge da Cidadania foi reaberto.

Os representantes das Sociedades nesta ocasião cobraram um posicionamento do Presidente da OAB sobre o mal atendimento dos funcionários do TJ aos advogados no 1º grau de jurisdição, a redistribuição dos processos que está com o mesmo relator há anos e muitos outros que prejudicam o trabalho do advogado com o objetivo de viabilizar o exercício da advocacia para que o jurisdicionado tenha o seu pleito resolvido o mais rápido possível. O Presidente prometeu que se posicionaria ao novo Gestor do TJ sobre as reivindicações feitas visando soluções dos problemas apresentados.

Ele também falou sobre a Conferência Estadual da OAB, marcada para os dias 20 e 21.09.2017, que tem o objetivo de levar subsídios a Conferência Nacional. Pediu a colaboração das Sociedades na divulgação e ofereceu espaço para o CESA fazer um painel para discutir assuntos relevantes de interesse das Sociedades.

Assuntos mais polêmicos e atuais no meio jurídico foram discutidos durante nossas reuniões mensais como a inviolabilidade do sigilo dos escritórios de advocacia, a situação de crise do país, a perspectiva de trabalho do advogado e a posição do Ministério Público do Trabalho em relação aos Escritórios de Advocacia, o Impeachment da Presidente na visão dos advogados, Piso salarial do Advogado dentre muitos outros.

Em relação a inviolabilidade e o sigilo dos escritórios de advocacia foi comentado o seguinte: existem diligências policiais, principalmente nos grandes escritórios de outros Estados, que vem ultrapassando os limites do mandado, ferindo as prerrogativas do advogado e seus escritórios. O CESA e a OAB têm questionado estas atitudes com denúncia à Comissão de Prerrogativas da OAB Nacional e local para coibir qualquer situação da espécie para que seja vedado a utilização de documentos, mídias e instrumentos de trabalho do advogado, obtendo sucesso.

Quanto à crise econômica que se instaurou no país atingindo o mercado de trabalho do advogado e que vai perdurar por um bom tempo, foi concluído que se faz necessário, no primeiro momento, tentar diversificar a área de atuação dos escritórios com ênfase nas demandas trabalhistas, tributárias e cobranças, onde se vislumbra que será a maior procura por serviços advocatícios, bem como se aconselha a todas as sociedades aprimorar em gestão e liderança dentro da empresa em busca de um melhor resultado financeiro.

Foi muito comentado nas reuniões que o contrato de advogados associados está sendo considerado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho como uma fraude. Vale ressaltar que em alguns casos, a relação jurídica é transformada em relação de emprego por inobservância dos requisitos da legislação pertinente. Foi cogitado que deveria se encaminhar à OAB local, na reunião em reunião plenária daquela entidade, uma minuta padrão contendo todos os requisitos legais. Seria feita apresentação na reunião mensal do Conselho para ser aprovada e colocada à disposição das Sociedades no site da OAB(PA).

A Presidente do CESA NORTE e Conselheira da OAB, Fátima Canto, encarregou-se de ser a Relatora da apresentação da minuta e a Dra. Ana Lalis, também Conselheira e associada ao CESA, ficou responsável de enviar o pedido ao Presidente da OAB. A minuta foi defendida e aprovada por unanimidade e atualmente encontra-se disponível no site da OAB local.

Quanto ao piso salarial, a discussão pelos Advogados em início de carreira não tem tido muita repercussão, apesar da insistência por parte deles, tendo em vista a atual situação do mercado de trabalho do advogado e que seria necessário a criação de um Sindicado representando a categoria, o que ainda não existe na região Norte.

Na reunião de maio/2017, o sócio Sergio Brito, da Sociedade Silveira e Athias, fez uma explanação sobre a Reforma Trabalhista fazendo uma comparação das normas atuais e o que será modificado com a reforma. Falou sobre o advogados empregados e advogados associados, fazendo a comparação e levando em consideração a legislação pertinente sobre o advogado associado, pondo fim as diversas dúvidas que por acaso ainda persistiam junto as Sociedades. Sobre o salário base do advogado, só pode ser determinado pelo Sindicato, quando esse existir, ou por Acordo Coletivo. Um dos aspectos discutidos foi o Banco de Horas, a jornada de 12/36, aditivos no contrato de trabalho já existente com novas bases na Reforma Trabalhista, férias parceladas em 3 períodos e diversos outros aspetos que já foram consolidados pela aprovação da Reforma.

Tivemos na reunião de agosto/2017 a presença do Vice-Presidente da ATEP (Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Pará) para convidar aos representantes das Sociedades de Advogados a participar de palestras que foram realizadas na UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA sobre a Reforma Trabalhista, demonstrando que querem fazer parceria com o CESA, o que foi bem aceito por todos.

Em nossa última reunião do ano realizada em outubro/2017, foi convidado o advogado e professor da Universidade da Amazônia e a Universidade Federal do Pará, o Mestre e Doutorando José Raimundo Canto, sócio da Canto Advocacia, associada ao CESA. Falou sobre a “Desconsideração da Personalidade Jurídica” assunto muito debatido há bastante tempo pela classe jurídica, mas bastante atual. Foi explicado pelo professor que é uma prática no Direito Civil, no Direito do Consumidor, e bastante usada no Direito do Trabalho e no Direito Tributário. É a separação existente entre o patrimônio da empresa e o patrimônio de seus sócios para efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado a terceiros. Em época de crise econômica, como a que estamos vivendo atualmente no país com a falência de grandes empresas os juízes da área tributária e falimentar tem se utilizado bastante deste instrumento. A apresentação empolgou as associadas, de modo que os debates foram bastante proveitosos.

Ao final deste encontro todos se confraternizaram, tendo em vista que o foi o último evento do ano.