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29/08/2016

Com aproximadamente 700 inscritos e o auditório lotado por jornalistas, advogados, estudantes e operadores do Direito, foi realizado na sede da AASP, na sexta-feira (26), o Fórum Abril-Google - Liberdade de Expressão. Estiveram presentes na solenidade de abertura Leonardo Sica, presidente da Associação; o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; os desembargadores Mario Deviene Ferraz e Carlos Eduardo Cauduro Padin, respectivamente presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral; Ibaneis Rocha Barros Junior, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB, entre outras autoridades.

Ao se pronunciar, o presidente Leonardo Sica falou sobre a importância do encontro e esclareceu que a ideia de discutir o tema Liberdade de Expressão surgiu da preocupação das empresas promotoras (Google e Abril) diante do crescente número de pedidos e determinações judiciais para retirada de conteúdos da internet.



“Este evento também é uma forma de aproximar os profissionais do Direito da população em geral, pois é um tema que toca muito o dia a dia das pessoas. Os que consomem notícias, os que leem notícias e precisam se informar. Liberdade de expressão anda junto com o direito à informação, assim como o direito à informação é protegido pelos profissionais do Direito em prol dos interesses da sociedade”, afirmou ao avaliar o Fórum.

Em sua conferência, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou: “A liberdade de expressão deve ser tratada como preferencial e precisa de incentivos, mesmo que haja exageros aqui e ali. O exagero é melhor que a escassez”. Ao compartilhar ideias e experiências, disse: “Já não há mais como dividir o mundo real do mundo virtual e o perigo da liberdade de expressão vem da tentativa de controlar a internet”, referindo-se aos pedidos de retirada de conteúdos que acabam por gerar processos judiciais. E considerou três conceitos para definir a liberdade de expressão: possibilidade de manifestação de pensamento, liberdade de imprensa e direito à informação. Ele falou ainda sobre direito ao esquecimento e lembrou alguns casos tratados pelo Poder Judiciário que repercutiram e geraram indenizações (a questão das biografias, de direito à imagem e à privacidade, à honra e ao esquecimento).



Barroso mencionou também a recente decisão do STF que declarou inconstitucional a proibição de um candidato com tatuagem participar de um concurso. “Veja até onde chega o preconceito. A vedação existia em diversos Estados.”

Ao final de sua manifestação, fez considerações sobre o atual momento político brasileiro defendendo a Operação Lava-Jato, e criticou os chamados “vazamentos seletivos”.

O Fórum Abril-Google - Liberdade de Expressão foi dividido em dois painéis. O primeiro versou sobre Liberdade de Expressão nas Eleições e debateu o tema. Participaram da mesa: Nelito Fernandes e Martha Mendonça, humoristas do site Sensacionalistas; Mônica Guise, professora da FGV-SP; o desembargador Waldir de Nuevo Campos Jr. (TRE-SP); e Silvio Navarro, editor da veja.com (moderador). O segundo abordou o tema Remoção de Conteúdo da Internet e o Direito ao Esquecimento e contou com a participação dos seguintes palestrantes: Arnaldo Tibiriçá, diretor jurídico da Editora Abril; Leonardo Parentoni, procurador federal; Daniel Sarmento, advogado e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e Marcel Leonardi, professor da FGV (moderador).

Promovido pela Editora Abril e pelo Google, o Fórum Abril-Google - Liberdade de Expressão contou com o apoio do InternetLab – Pesquisas em Direito e Tecnologia; da AASP; do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP - São Paulo); Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis), do IDP; e do Portal Migalhas.



Também prestigiaram o Fórum Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Clovis Santinon, juiz vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; os ex-presidentes da AASP Antonio de Souza Corrêa Meyer, Antonio Ruiz Filho, Marcio Kayatt e Arystóbulo de Oliveira Freitas; os ex-diretores Renato Torres de Carvalho Neto, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Roberto Parahyba de Arruda Pinto (atualmente vice-presidente da Abrat); os conselheiros Eduardo Foz Mange e Ricardo de Carvalho Aprigliano; e os diretores Fernando Brandão Whitaker, Renato José Cury e Viviane Girardi.



Fonte: AASP