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21/03/2016

Hoje, programa aborda conteúdo do pacote que poderá se tornar lei de iniciativa popular

Participe você também enviando perguntas para os entrevistados. Clique aqui. 


Brasilianas.org - Em setembro passado o Ministério Público Federal lançou um pacote com dez propostas para combater a corrupção, algumas das medidas são a prisão preventiva antes de condenação definitiva do réu, transformar a corrupção de alto valor em crime hediondo, e aplicar testes de integridade para por à prova o comportamento de funcionários públicos.

Em apenas sete meses o MPF conseguiu um número de assinaturas (1,6 milhão) que ultrapassa a quantidade necessária para formar um projeto de lei de iniciativa popular que deve ser apresentado ao Congresso Nacional. Nas casas do poder legislativo as medidas serão analisadas e votadas. O trâmite será o mesmo que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa, de 2010.

A adesão popular ao pacote revela a preocupação da sociedade brasileira em relação ao histórico de impunidade nos chamados crimes do colarinho branco, termos criado pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland para definir as fraudes cometidas por pessoas de alta posição social que trabalham para o Estado. Apesar da boa intenção das "10 medidas de combate a corrupção" do MPF, juristas respeitáveis no Brasil, dentre eles Rubens Casara, Alberto Silva Franco e Geraldo Prado criticaram publicamente o projeto por entenderem que o pacote é mais repressivo do que punitivo, tocando em cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Para debater o tema, Luis Nassif recebe na próxima edição do Brasilianas.org, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna, a advogada criminal e coordenadora do Comitê de Direito Penal do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), Fernanda de Almeida Carneiro e o Procurador da República no Distrito Federal, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos. Não perca, é nesta segunda (21), a partir das 11 horas da noite.

Participe você também, mandando perguntas. Clique aqui.
Como o programa é gravado, horas antes, as perguntas serão selecionadas até às 16h30.

Confira nesta segunda (21), entrevista completa às 23h, na TV Brasil.
Saiba aqui como sintonizar a TV Brasil.

Fonte: GGN