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20/10/2015

Por Bárbara Mengardo Brasília

barbara.mengardo@jota.info

Autora de um embargo de declaração à decisão que entendeu pela incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a atuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Matos diz que grande parte dos conselheiros que representa os contribuintes já entregou a carteira da Ordem, mas não está recebendo por conta da paralisação do conselho.

“A condição do advogado dentro do Carf está humilhante”, afirmou.

A conselheira falou ao JOTA após o pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começar o julgamento de dois embargos de declaração contra decisão do colegiado de maio, na qual a maioria dos conselheiros entendeu que os advogados que defendem os contribuintes no Carf (recebendo até R$ 11 mil por mês) estão impedidos de exercer a advocacia.

Os recursos foram interpostos por Adriana e pelo Centro de Estudos das sociedades de advogados (Cesa), defendendo que a incompatibilidade passe a valer apenas após a retomada dos julgamentos no tribunal administrativo.

Os embargos começaram a ser analisados pelo pleno na tarde desta segunda-feira (19/10), mas após voto do relator designado, conselheiro José Danilo Correia Mota, atendendo ao pedido das partes, foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro Marcelo Galvão. Os casos devem voltar à pauta na próxima reunião do colegiado, em 8 de novembro.

Tanto Adriana quanto o presidente do Cesa, Carlos José Santos da Silva, falaram durante a sessão sobre a situação enfrentada pelos advogados do Carf.

Isso porque, apesar de os embargos suspenderem a decisão que determinou a incompatibilidade, cerca de 60 conselheiros, segundo Adriana, já entregaram a carteira da Ordem. Os profissionais, entretanto, não estão recebendo pela atuação no conselho, já que os julgamentos ainda não foram retomados, desde sua interrupção no fim de março devido à Operação Zelotes.

Para Santos da Silva, o fato vai afastar a advocacia do Carf. “Os advogados [que atuam no Carf] estão hoje diante de uma situação completamente ingrata”, afirmou.

A instituição de remuneração aos conselheiros que representam os contribuintes deverá ser analisada Congresso. Um projeto de lei que inclui a remuneração no orçamento de 2015 está em tramitação, mas só poderá ser apreciado pelos parlamentares após a análise dos vetos presidenciais.

A próxima sessão do Congresso deverá ocorrer apenas em novembro, o que torna quase inviável a volta dos julgamentos ainda em 2015. Isso porque, caso aprovada a remuneração, ainda deverão ser publicadas as pautas de julgamento do Carf no Diário Oficial da União, para então serem analisados os processos administrativos pelo conselho.

Fonte: JOTA