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02/07/2015

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Diante das investigações de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e da consequente perda de prestígio da corte, a melhor solução para recuperá-lo é estabelecer concurso para escolher os conselheiros. Essa é a opinião do ex-secretário da Fazenda Everardo Maciel, que foi um dos palestrantes da reunião mensal das associadas do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, ocorrida em São Paulo nessa terça-feira (30/6).

De acordo com ele, o Carf deveria ser recriado nos moldes do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco, que desde 1975 só tem julgadores concursados. Além disso, Maciel avaliou que está na hora de acabar com a composição paritária do órgão, alegando que ela seria uma herança de inspiração fascista do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), e que as confederações de trabalhadores ou empregadores não têm legitimidade para representar os contribuintes. 

A proposta do ex-secretário da Fazenda foi bem-vista por advogados. Para a sócia da área tributária do TozziniFreire Advogados Ana Cláudia Utumi, essa seria a reforma mais adequada, especialmente ao se levar em conta e recente decisão do Conselho Federal da OAB que proibiu conselheiros do Carf de advogar, o que tornou o cargo pouco atraente para a categoria.

O sócio da área tributária do Ulhôa Canto Advogados e colunista da revistaConsultor Jurídico Gustavo Brigagão também elogiou a sugestão. Mas ele ressalvou que, para isso, é preciso que os conselheiros concursados tenham as mesmas prerrogativas garantidas aos juízes. Segundo ele, o fato de os julgadores serem admitidos via exame garantiria a independência deles, e faria com a que a paridade não fosse mais necessária.

Já o presidente do Cesa, Carlos José Santos Silva, o Cajé, disse que é preciso se basear no exemplo pernambucano, uma vez que o “Carf que conhecemos não existe mais, e não mais existirá nesses moldes”, com conselheiros sem salário, representando os contribuintes ou a Fazenda, e por estes indicados.

Porém, analisa Cajé, isso não irá necessariamente acabar com a paridade, que se desenvolverá naturalmente e de maneira não oficial. A seu ver, os conselheiros levarão seu “DNA” de advogado ou auditor da Receita à corte, compondo, assim, uma matriz ideológica, tal como ocorre em todos os tribunais, administrativos ou judiciais.

Fonte: Conjur