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19/08/2015
Presidente da Câmara deve ser denunciado até o fim da semana por envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras


Eduardo Cunha é investigado pela Lava Jato
Antônio Cruz/Agência Brasil


Rodolfo Bartolini | noticias@band.com.br

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser denunciado entre hoje (19) e sexta-feira (21) pela Procuradoria Geral da República (PGR) por envolvimento nos esquema de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. A informação é do diretor de jornalismo da Band Brasília, Sérgio Amaral.

Como Cunha possui foro privilegiado, o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que vai ponderar se as acusações procedem ou não. Só se a denúncia for aceita é que o deputado se tornará réu em uma ação penal, mas mesmo que isso se concretize, a atuação política do parlamentar poderá continuar sem empecilhos.

“Ele continua no cargo, só a condenação gera consequências em relação ao mandato e a consequente perda dos direitos políticos. O simples fato de ser oferecida a denúncia não interfere no exercício do mandato”, explica o advogado Ulisses Sousa, ex-procurador geral do Maranhão e membro do Conselho Diretor do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).

Entenda a Operação Lava Jato

O defensor acrescenta que vários políticos enfrentam acusações e continuam seus mandatos tranquilamente. "Não vai ser uma novidade ter um congressista respondendo uma ação penal", ironiza.

Para exemplificar a fala do jurista, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), vice-presidente nacional do PMDB, além de ser investigado na Lava Jato tem quatro processos criminais contra ele em tramitação no STF.

A vida de Cunha, porém, poderia se complicar se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedisse o afastamento do deputado e o congelamento de seus bens por meio de uma medida cautelar.

Segundo o advogado Ricardo Sayeg, professor da PUC-SP e membro da Academia Paulista de Direito, esse tem sido o procedimento do Ministério Público em vários tribunais de primeira instância em casos de improbidade administrativa.

"Quando o Ministério Público acredita na denúncia, normalmente avança contra a parte pedindo medida cautelar de sequestro de bens e afastamento do cargo público", justifica.

Assim como a denúncia, porém, o hipotético pedido de medida cautelar também deve passar pelo crivo dos ministros do STF para ser aplicado.

Caso o processo seja instaurado e Eduardo Cunha se torne réu, não há prazo para que a ação seja julgada - e ela pode se arrastar até o fim do mandato do deputado antes de ter uma conclusão. "Não existe menor condição de estimar prazo para um processo no Brasil, tanto para esse quanto para qualquer um", afirma o advogado Ulisses Sousa.

Fonte: Band