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12/09/2016

Devido ao momento de conturbação nacional, o mandato da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal tem criado muitas expectativas entre operadores do Direito. Ministro, juízes e advogados esperam que igualdade de gênero, questões nacionais e direito de defesa sob risco estejam entre os pontos a serem abordados pela nova presidente. Por assumir a chefia do Conselho Nacional de Justiça, a ministra também terá de lidar com o congestionamento de processos no Judiciário brasileiro.

Wilson Dias/Agência Brasil 

Ministra Cármen Lúcia será a segunda mulher a presidir o STF — a primeira foi Ellen Gracie, entre 2006 e 2008. 

Cármen tomou posse nesta segunda-feira (12/9) e terá a seu lado o ministro Dias Toffoli como vice-presidente da mais alta corte do país. Participaram da cerimônia o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou Cármen Lúcia para a vaga no Supremo. Caetano Veloso cantou o Hino Nacional em voz e violão.

Também estiveram presentes o ex-presidente José Sarney, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Decano do STF, Celso de Mello foi um dos que saudaram a nova líder do Judiciário brasileiro. Segundo ele, a nomeação da ministra para o Supremo mostra que o Direito é uma “fórmula de libertação destinada a banir” a dominação dos homens pelas mulheres.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também discursou, mas, além de saudar a nova mandatária, aproveitou para louvar a operação "lava jato". Para o PGR, Cármen Lúcia assumirá o comando de um Judiciário cada vez mais acionado para resolver conflitos políticos e sociais. Por isso, deverá dar o exemplo de que o Brasil não mais aceita as práticas corruptas que outrora eram frequentes.

Veja abaixo a expectativa para o novo mandato:

Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça
“Acho que é um momento muito especial pro Brasil. Em primeiro lugar, a ministra tem um profundo conhecimento das grandes dificuldades que nosso país vem passando. Dificuldades sociais, do próprio Estado de Direito, relacionadas a igualdade de gênero, especialmente nos tribunais. É alguém que traz uma experiência própria profunda, mas que tem um conhecimento das dificuldades do Estado, já que foi procuradora do estado de Minas Gerais. Ou seja, sabe que, infelizmente, o dreno dos recursos públicos não é apenas pela corrupção, mas também pela falta de uma defesa adequada dos bens públicos nos tribunais. Em relação aos litígios, é bom lembrar que no STF, diferente do STJ, a pauta do Pleno está nas mãos do presidente. Portanto, as prioridades das grandes questões nacionais ficam a mercê de uma decisão do presidente. Certamente, a presidente dará preferência para essas questões. No que se refere a desigualdade de gênero profunda que temos nos tribunais brasileiros, a presidência do STF pode agir não só simbolicamente, mas de forma prática, ao buscar fórmulas para assegurar que as listas tríplices tenham pelo menos uma mulher.”
 


Regina Helena Costa, ministra do STJ
"É um momento auspicioso para o tribunal, sobretudo por ter mais uma mulher na Presidência. Já tive a oportunidade de conhecer a ministra Cármen Lúcia no mundo acadêmico, por isso admiro seu trabalho e espero que consiga ajudar a solucionar o congestionamento de processos."



Luis Felipe Salomão, ministro do STJ
"É um momento importantíssimo para o Supremo. A ministra tem liderança expressiva e necessária num momento em que o Judiciário precisa superar o turbilhão de processos e encontrar formas extrajudiciais de resolução de conflitos."


Luiz Cláudio Allemand, conselheiro do CNJ
"Acredito que a nova gestão do CNJ vai aperfeiçoar o diálogo, como implantado pelo ministro Lewandowski, inclusive com a advocacia, e avançar na consolidação do Processo Judicial Eletrônico. Em escala de 0 a 10, o sistema atual é nota 8, por causa do navegador do PJe e do PJe 2.0, que corrigiu falhas estruturais, de segurança e de banco de dados. Ainda ficou faltando atender a usabilidade (facilidade de usar) e acessibilidade, pois ainda não temos o Escritório Digital funcionando. Além disso, os tribunais não estão observando as resoluções do CNJ, que regulamentam a TI e o processo eletrônico."


Arnaldo Hossepian, conselheiro do CNJ
"Espero que a ministra Cármen Lúcia atue para que o CNJ torne o sistema de Justiça mais célere e integrado, tendo o Judiciário como grande maestro, com apoio do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. O CNJ avançou muito durante a gestão de Lewandowski: trouxe pautas estruturantes, regulamentou a transparência nos tribunais, avançou na saúde dos membros do Judiciário."


Norberto Campello, conselheiro do CNJ
"Estou bastante otimista com a posse da ministra, que reconhecidamente é muito dinâmica. O conselho encontrou sua verdadeira vocação: profissionalizar a Justiça brasileira e auxiliar na interação entre tribunais. No início, algumas cortes tinham atritos com o CNJ, hoje nos convidam para fazer visitas. A criação de canais com presidentes dos TJs e com associações de juízes [grupos apelidados de "conselhinhos", que geraram críticas internas] não interferiu na independência do CNJ. Pelo contrário, o aproximou da realidade dos tribunais."


Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJ-SP
"A ministra Cármen Lúcia é muito comprometida, apresenta boa liderança, tem sensibilidade e trará uma nova visão para que o Supremo possa avançar ainda mais no julgamento de repercussões gerais. O reajuste para ministros do Supremo [que serve de parâmetro para o Judiciário] não pode ser visto como aumento salarial, porque representaria recuperação do desgaste inflacionário. Seria muito importante, principalmente para juízes mais novos."


Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp)
“A presidente ressaltou que nós estamos numa travessia e que temos que ter esperança. Eu tenho esperança que ela saiba equilibrar a necessidade de fazer Justiça com a defesa da Constituição. Especialmente resistindo aos discursos e pressões que ficaram claro no pronunciamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O MP tem uma posição política institucional forte e está lutando por ela. O procurador buscou mostrar que a instituição é mais importante do que a sociedade. Vejo esse projeto das dez medidas como uma espécie de fundamentalismo, e o procurador de certa forma aderiu a isso.”


Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa)
“Ter a ministra Cármen Lúcia à frente da mais alta corte do país neste momento em que vivemos é de extrema importância. Com certeza, será um período difícil e delicado e uma pessoa como a ministra trará a segurança que tanto necessitamos.”


Técio Lins e Silva, advogado e presidente do IAB
"Toda vez que a Presidência do Supremo se renova, temos esperança de que a Justiça dará passo positivo à frente. A ministra Cármen Lúcia apresenta outro fator relevante: tem origem na advocacia pública, conhece sofrimento da advocacia contenciosa e a Justiça do outro lado, o que vai ajudar na sua atuação. O ministro Lewandowski fez uma grande gestão, cujo marco é a implantação das audiências de custódia [iniciativa que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas]."


Igor Mauler Santiago, tributarista, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados
“A ministra Cármen Lúcia honra as melhores tradições mineiras de cultura, discrição e rigor. Será um tempo muito profícuo para o STF e para o CNJ.”


Adib Abdouni, criminalista do Adib Abdouni Advogados
“A posse da ministra Cármem Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal tranquiliza a classe dos advogados e, com certeza, a todos os jurisdicionados, pois a mais alta corte de Justiça do nosso país seguirá revigorada e em boas mãos. O perfil da magistrada — discreto e comedido — é, outrossim, notabilizado por inegável vigor intelectual, de elogiável tecnicidade e pautado pelo rigor de suas decisões, no que toca à ética e à justiça, sem perder, entretanto, os traços de um comportamento cordial e simpático na relação com os outros. A trajetória profissional da ministra é marcante e qualificada por indelével espírito de luta e defesa inabalável dos direitos fundamentais da pessoa humana, cujos pronunciamentos, sempre precisos, revestem-se da profunda sabedoria científica."


Jean P. Ruzzarin, especialista em Direito do Servidor e sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados
“Esperamos que a nova presidenta do Supremo paute os temas de repercussão geral de interesse dos servidores e que ainda estão pendentes de conclusão. Há vários deles, como, por exemplo, o Recurso Extraordinário 855.091, que trata da incidência de juros sobre benefícios previdenciários e salariais pagos em atraso, e a questão do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve, em discussão no Recurso Extraordinário 693.456.”


Conceição Giori, sócia do Oliveira Campos e Giori Advogados
“A alteração da Presidência de um tribunal sempre desperta a expectativa de mudanças para melhor, não apenas sob o ponto de vista do advogado, mas também sob o ângulo do cidadão comum, para o qual o tribunal apenas desempenha o papel que verdadeiramente lhe cabe se houver sensibilidade, com um olhar atento para o conjunto sem a preterição do singular, entendido na esfera do indivíduo que se vê só, mesmo que exemplarmente representado, na realidade de um processo. É com esperança, portanto, que se vê o Supremo Tribunal Federal hoje sob a Presidência da ministra Cármen Lúcia.”


Simão Jatene, governador do Pará
"Nós, governadores, nos reuniremos amanhã com a nova presidente do Supremo e esperamos que ela auxilie na articulação dos três poderes para resolvermos problemas e sairmos dessa crise pela qual estamos vivendo."

Fonte: CONJUR