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31/05/2016

Por Sérgio Rodas

Nos últimos sete dias, dois ministros do governo interino de Michel Temer (Romero Jucá, do Planejamento, e Fabiano Silveira, de Transparência, Fiscalização e Controle) caíram e dois figurões do PMDB (José Sarney, ex-presidente, e Renan Calheiros, presidente do Senado) foram submetidos a escrutínio público por terem criticado aspectos da “lava jato” ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Mas é possível que essa glorificação da operação dê margem a abusos de investigadores e magistrados, que podem atropelar direitos e garantias para satisfazer a opinião pública, afirmou à ConJur o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim. “Esse é um risco que se corre, um risco perigoso, de que você transforme um juiz imparcial em um juiz parcial pela investigação."

Antônio Cruz/ABr

Brasil corre risco de transformar juiz em parcial pela investigação, diz Jobim.

Na reunião mensal das associadas do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), ocorrida em São Paulo nessa segunda-feira (30/5), Jobim também ressaltou ser preciso distinguir críticas à “lava jato” de práticas para obstruir as investigações.

“Em uma sociedade democrática, as críticas são normais. Uma coisa é criticar, outra coisa é tentar influenciar. Fazer críticas que estão exagerando nisso ou naquilo é normal. O problema é que há uma radicalização muito forte hoje. Agora, não pode, evidentemente, tentar instrumentalizar para evitar o funcionamento da Justiça”, avaliou o ministro.

Embora tenha deixado claro não ter uma posição sobre a legalidade das gravações de Sérgio Machado com membros do PMDB, o também ex-ministro da Justiça e da Defesa disse à ConJur ser possível aplicar a lógica do flagrante preparado a essa situação. Nesse caso, os áudios seriam considerados prova ilícita, e não teriam valor processual.

Combate estrutural
Nelson Jobim também garantiu, em sua palestra no evento, que a Justiça não vai resolver os problemas de corrupção do país. “O Judiciário não lida com o futuro, e sim com condutas passadas. É preciso combater os fatores que levaram às estruturas de corrupção, não só o aspecto moral”. Para isso, ele disse ser preciso reduzir os espaços para ilícitos, o que poderia ser feito, por exemplo, pela limitação de aditivos a contratos públicos e por fiscalizações feitas por integrantes de órgãos diferentes do que concedeu a obra ou o serviço.

Porém, a corrupção só será diminuída com um amplo e lúcido debate público, segundo o antigo integrante do STF. A seu ver, o atual elemento de ódio presente na política brasileira não gera soluções racionais. “Processo democrático não é só obtenção do consenso, mas também administração do dissenso. Somente assim é possível construir a superação”, opinou.

Fonte: CONJUR