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07/04/2017

JOTA publica diariamente série de entrevistas sobre remuneração com os presidentes das seccionais



Vista panorâmica de Teresina, capital do Piauí

A chance de um piauiense morar numa casa que possua esgotamento sanitário por rede coletora é a segunda mais baixa do país. Inacreditáveis 92% dos domicílios do estado não estão ligados à rede de esgoto. O estado responde por apenas 0,7% do Produto Interno Bruto brasileiro e possui o quinto menor rendimento mensal domiciliar per capita do país: R$ 747.

Mas a realidade na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado é outra. A OAB local recomenda a cobrança de um valor mínimo de R$ 1.200 por 60 minutos de consulta e de R$ 7.200 por um parecer verbal. Trata-se da tabela de honorários mais cara do país, como mostra um levantamento exclusivo feito para o JOTA pela agência de jornalismo de dados Volt Data Lab.

“Essa tabela está desatualizada e fora da realidade. Ela não está mais adequada ao novo CPC e tem um vício de ilegalidade de origem porque utiliza um indexador, a URH, e isso é ilegal. A gestão passada se equivocou”, afirma Chico Lucas, presidente da seccional piauiense da OAB. “A tabela nunca foi cumprida, é preciso ouvir o mercado”.

Ao analisar os dados, a Volt Data Lab criou um índice que leva em conta os valores mínimos de consultas e pareceres sugeridos nas tabelas de honorários de cada seccional da OAB, ajustados à renda média mensal per capita de cada unidade da federação, para descobrir quais seriam, em tese, os estados em que os serviços advocatícios são mais ou menos acessíveis.

O Piauí foi seguido, de longe, por Amazonas e Maranhão como os estados mais caros, enquanto na outra ponta da tabela aparecem Distrito Federal, Paraná e São Paulo como os estados mais baratos, em relação à renda.

“A tabela de honorários serve apenas como referência, então há distorções. É ilusório acreditar que ao estipular valores altos os advogados vão passar a cobrá-los”, afirma Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). “É o próprio mercado que se regula, não a tabela que regula o mercado”.

+JOTA: Veja todas as tabelas de honorários das OABs estaduais

Para entender essas diferenças e discutir questões remuneratórias, além da situação do mercado, a reportagem do JOTA entrevistou os 27 presidentes das seccionais da OAB.

As entrevistas serão publicadas diariamente a partir de segunda-feira. A primeira será a de Chico Lucas, da OAB-PI, cuja seccional detém a tabela de honorários mais cara do país.

Hora da consulta

Enquanto no Piauí o valor da hora da consulta é de R$ 1.200 e no Rio de Janeiro, de R$ 980, no Acre a tabela sugere um valor mínimo de R$ 140 e, nos estados de Espírito Santo, Tocantins e Sergipe, R$ 150. Na mediana, o valor nacional é de R$ 300, idêntico ao que é praticado em cinco estados.

Embora os valores mínimos estejam expressos nas tabelas de honorários de todos os estados, no mundo real, contudo, em boa parte deles os advogados não têm o hábito de cobrar pelas consultas. Um deles é o estado de Sergipe.

“Culturalmente não se cobra a consulta por aqui. Eu mesmo não cobro”, afirma Henri Clay Santos Andrade, presidente da OAB-SE. “Além disso, depende muito também do tipo de advocacia. Na trabalhista, com o reclamante já desempregado, o cliente não vai ter dinheiro para pagar. Há uma inviabilidade prática no caso concreto”.

Valores ajustados à renda

O índice calculado com base na renda per capita de cada unidade federativa mostra que o Distrito Federal, apesar de apresentar valores nominais altos, é o local onde a tabela do advogado é mais barata na hora da consulta e no parecer verbal. A explicação é a alta renda da população, que faz com que os custos representem, proporcionalmente, menos no orçamento das pessoas.

No gráfico acima podemos ver três variáveis: a renda média per capita mensal por estado (pontos escuros), o valor nominal da soma de uma hora de consulta a um parecer verbal (barra clara) e o valor dessa soma ajustado à renda média nacional (barra escura) — ou seja, quão caros são esses serviços em um Estado quando comparados à renda nacional.

A primeira comparação a ser feita é: se um cidadão de um desses estados fosse contratar a combinação desses serviços, quão caro seria? Assim, se levarmos em conta apenas os valores nominais, Sergipe e Tocantins seriam os mais baratos, porque a soma de uma hora de consulta e de um parecer nominal não é maior do que a renda média per capita desses estados (por isso o ponto fica acima da barra mais clara).

Uma segunda comparação seria observar os custos desses serviços em cada estado quando ajustados à renda média per capita nacional, de R$ 1.226. Isso serve para colocarmos em perspectiva o valor real desses serviços, levando em conta as realidades estaduais. Por exemplo: se um serviço custa R$ 1 mil, ele é mais caro no Piauí, que tem renda média per capita mensal de R$ 747, do que no Distrito Federal, cuja renda é de R$ 2.351 – no primeiro estado, o cidadão teria que trabalhar cerca de um mês e meio para pagar, enquanto no segundo teria que desembolsar menos da metade de sua renda mensal.

Nessa comparação, vemos que o Distrito Federal é a unidade da federação onde os serviços representam uma parcela menor da renda média (por isso a o ponto fica acima da barra mais escura). Isso não quer dizer que os serviços tenham valores nominais baixos no DF (onde um parecer custa R$ quase 3.000), mas como a renda é bem superior, o peso sobre o contratante seria menor.

Restrição à concorrência?

Os valores das tabelas de honorários são, inclusive, alvo de um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O promotor de Justiça André Luis Alves de Melo, de Araguari (MG), alega que o novo Código de Ética da OAB fere as normas concorrenciais ao determinar que o advogado “deverá” seguir os valores definidos nas tabelas.

“O fato de a advocacia ser função essencial e social torna ainda mais grave a tabela obrigatória”, alega o promotor no processo. “Esta questão da tabela não pode ser da forma que almeja a OAB, sob pena de negar o sagrado direito de escolha ao cidadão, afinal somos uns dos países restritivos no jus postulandi (direito de o cidadão dirigir diretamente ao Judiciário, sem intermediação)”.

O promotor aponta também as discrepâncias entre os valores das tabelas. “Para a tabela da OAB RJ, uma consulta verbal tem o valor mínimo de R$ 840 e para a OAB-MG, uma participação em audiência para suspensão condicional do processo, a qual costuma demorar menos de 15 minutos, teria o valor mínimo de R$ 3.000”, escreveu.

“Como cada seccional fixa o seu valor (por Estado) haveria o impasse de que em cidades limítrofes entre Estados haveria uma diferença enorme entre os valores”, argumentou, ao pedir uma aplicação de multa ao Conselho Federal da OAB. O processo, que data de 2005, ainda não foi analisado pelo CADE.

Piso

Apenas seis unidades federativas possuem um piso determinado por lei: Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Um em cada quatro dos 66.768 advogados celetistas do país se encontram nestes estados.

O piso legal mais alto é o do Distrito Federal, de R$ 3.862,50 para 40 horas semanais. “A função do piso é a de garantir a dignidade e o não aviltamento da remuneração do advogado contratado”, afirma Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF.

“A dificuldade é que muitos advogados, principalmente os jovens, são contratados como associados e não como empregados. E, mesmo em regime de subordinação semelhante ao da CLT, não se verificam os patamares mínimos”, analista Couto.

Já o piso legal mais baixo é o de Mato Grosso, onde dos 15.667 advogados com inscrição no estado, apenas 996 são celetistas. O salário por lá é de R$ 2.400 por 40 horas semanais.

“Os valores representam uma remuneração mínima. Obviamente, nós queremos que, cada vez mais, o advogado seja valorizado”, afirma Leonardo Campos, presidente da OAB-MT. “A criação do piso é importante para remunerar, ainda que de forma mínima, o advogado — principalmente em início de carreira”.

Colaborou: Alexandre Leoratti

Kalleo Coura - São Paulo

Sérgio Spagnuolo - São Paulo


Fonte: JOTA