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01/06/2016

O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira (1º/6) a ministra Laurita Vaz presidente da corte. Ela é primeira mulher a presidir o tribunal, criado em 1989. O ministro Humberto Martins foi eleito vice-presidente. O novo corregedor-geral de Justiça será o ministro João Otávio de Noronha — seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Todos foram eleitos por aclamação.

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Laurita Vaz é a primeira mulher a comandar a corte e terá Humberto Martins como vice.

Os cargos de direção do STJ são ocupados pela regra da antiguidade. O presidente é sempre o ministro com mais tempo de casa que nunca esteve no cargo. O vice, o segundo mais antigo, e o corregedor, o terceiro. Os demais cargos seguem a mesma regra.

Com Laurita, os ministros esperam tempos menos conflituosos que os da atual gestão, do ministro Francisco Falcão. A expectativa também é a de que o colegiado participe mais das decisões importantes do tribunal.

Todas as mudanças acontecem em setembro, quando terminam os mandatos. Nancy Andrighi, afastada da jurisdição por estar na Corregedoria Nacional, voltará para a 3ª Turma, onde estava antes de ir para o CNJ. O ministro Francisco Falcão vai para a 2ª Turma, ocupar a cadeira deixada por Humberto Martins.

A ministra Maria Thereza vai ocupar a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O ministro Luis Felipe Salomão vai deixar a 4ª Turma para ir para a 6ª Turma, julgar matéria penal.

A ministra Laurita foi escolhida depois que a ministra Nancy Andrighi, a mais antiga no STJ, abriu mão do cargo, conforme comunicou em ofício enviado aos colegas. Noronha, pela ordem, seria o vice-presidente, mas ele preferiu ir para a Corregedoria do CNJ. Depois, irá direto para a presidência do tribunal.

O ministro Noronha afirmou, durante o evento, que não é hora de olhar para o passado e para as desavenças do passado. "É hora de preparar o futuro." O ministro Salomão complementa: "Somos sempre delegatários do Plenário".

A mudança foi bem recebida no mundo jurídico:

Cesar Asfor Rocha, advogado, ex-presidente e vice do STJ e ex-Corregedor Nacional de Justiça
"Em comum, a ministra Laurita Vaz e os ministros João Otávio de Noronha e Humberto Martins têm, dentre muitas, essas virtudes a serem exaltadas: compromisso institucional, dedicação ao STJ e ilibada reputação. Ademais, mantêm entre si relações fraternais.
Por certo há diferenças entre eles, mas que são complementares.
Laurita é egressa do Ministério Público Federal, tendo sempre atuado na Sessão de Direito Penal; é movida por um espírito sereno, aparentemente introspectiva, que esconde uma firmeza inabalável; certamente irá contribuir e muito para tornar cordiais as relações entre alguns ministros que andam com os ânimos exaltados. Pacificará o tribunal.
João Otávio veio diretamente da advocacia, onde teve grande destaque; no STJ atuou em maior escala na Sessão de Direito Privado. Hoje é um dos maiores formadores de opinião da Corte. De postura afirmativa, não se curva nos debates, sem perder a fidalguia.
Humberto chegou ao STJ pela classe de Desembargador Estadual, e sempre atuou na Sessão de Direito Público. Tem uma extraordinária capacidade de trabalho — o seu, é um dos dois Gabinetes de Ministro com menor quantidade de processos; é um hábil negociador, desfazedor de intrigas, com pendor para o convencimento, e aguçado senso de justiça.
O Superior Tribunal de Justiça, sem dúvida nenhuma, viverá bons momentos."

Dalton Miranda, tributarista do Trench, Rossi e Watanabe:
"Acredito que a liderança da ministra trará novos ares ao tribunal, tanto para o público interno, como para o externo, dissipando uma visão equivocada que tivemos nos últimos tempos com uma 'guerra declarada' entre dois grupos distintos. A ministra terá a oportunidade de melhorar o exercício da prestação jurisdicional.
A missão de unir o tribunal é dura, mas não impossível."

Luis Alexandre Rassi, criminalista:
"O Superior Tribunal de Justiça tradicionalmente tem em seus dirigentes o espelhamento de sua digna composição. A passionalidade da última administração prejudicou a imagem da corte. Cumpre a nova administração resgatar um tribunal dilacerado por divisões, intrigas e ódios que precisam ser resolvidos internamente. Acredito que a presidente terá sucesso."

Cristiane Romano, sócia do Machado Meyer Sendacz Opice Advogados:
"A ministra é muito solícita e atende muito bem aos advogados. Com ela na presidência, acredito que o advogados terão maior interlocução. Estamos confiantes e esperançosos de que haverá o aprimoramento dos procedimentos dos julgamentos perante a Corte Especial, a fim de permitir melhor exercício da advocacia.
Como vice, o ministro Humberto Martins certamente dará continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo exercido pelo gabinete da ministra Laurita Vaz na apreciação célere e cuidadosa na admissibilidade dos recursos extraordinários."

Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa):
"A advocacia deposita confiança e a certeza de um diálogo franco e aberto com a nova direção do STJ, uma vez que teremos dois de seus dirigentes oriundos da advocacia, o que muito nos orgulha. A eleição da ministra Laurita Vaz é o reconhecimento da importância da mulher do meio jurídico."

Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor de Direito Civil da USP
"A nova direção do Superior Tribunal de Justiça conserva as melhores tradições da corte, o que representa um importante fator de estabilidade institucional. Os ministros Laurita Vaz, Humberto Martins e João Otávio de Noronha são reconhecidos pela comunidade jurídica e todos possuem experiência administrativa em áreas importantes do STJ. Saliento de modo simbólico a importância da eleição do ministro Humberto Martins, um dos grandes magistrados brasileiros e que se mostrou um dos mais eficientes gestores do Poder Judiciário. Ele será um fator de equilíbrio e de harmonia na cúpula do mais importante tribunal de jurisdição ordinária do país."

Fonte: CONJUR