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15/06/2015

O Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, em votação nos últimos meses, é resultado de debates e consultas à categoria, disse nesta segunda-feira (15/6) André Godinho, conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados. “O Conselho Federal da OAB está empenhado em democraticamente construir um novo Código de Ética para advocacia”, afirmou.

De acordo com ele, diversos setores e instituições ligados à advocacia estão sendo consultadas. Por este motivo, o novo código se alinhará aos anseios de diferentes grupos de advogados e de diversas seccionais da entidade, disse, acrescentando que a advocacia brasileira terá um novo Código de Ética renovado e atual até o final do ano.

O conselheiro comentou ainda que, na atual fase da construção do novo código, em que sessões extraordinárias são chamadas para a aprovação final da redação dos diversos capítulos do documento, é preciso parcimônia e serenidade para que avanços sejam obtidos.

No domingo (14), o Pleno do Conselho Nacional da OAB aprovou a advocacia pro bono, que viabiliza o exercício gratuito da defesa para beneficiar instituições filantrópicas e pessoas que não possuem recursos financeiros.

O texto foi levado ao Conselho Pleno pelo Instituto Pro Bono com apoio do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). A nova regra proíbe o uso de pro bono para fins eleitorais ou políticos nem “beneficiar instituições que visem a tais objetivos”. Também ficará proibido advogar de graça como forma de publicidade para captação de clientes.

Fonte: CONJUR