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17/08/2016

Crise de identidade coloca em xeque sua força enquanto entidade centralizadora das negociações de regras para reger o comércio global

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem passado por uma grande crise de identidade. Criada em 1994 durante a Rodada Uruguai de negociações multilaterais, a OMC não conseguiu manter sua força enquanto entidade centralizadora das negociações de regras para reger o comércio global.

Apesar de contar com a participação da grande maioria dos países (são 164 membros), e justamente por ter tantos países participantes, a OMC não logrou sucesso em conciliar os diferentes interesses. Ideologicamente, não se pode negar que todos os países buscam reduzir a pobreza mundial, mas países desenvolvidos e países em desenvolvimento têm interesses divergentes do ponto de vista de crescimento econômico individualizado, uma vez que suas indústrias encontram-se em estágios diferentes de amadurecimento e condições de concorrência.

Outro ponto que certamente contribuiu negativamente para o progresso da OMC foi o princípio do single undertaking na Rodada Doha de negociações multilaterais. Trazido inicialmente justamente para facilitar as trocas entre os países para setores mais sensíveis e menos sensíveis, o single undertaking se transformou em um mecanismo pelo qual não se mostrou possível fechar nenhuma negociação, culminando no fracasso da OMC como alguns especialistas têm apontado.

De fato, diante das dificuldades enfrentadas no âmbito multilateral, muitos países passaram a trilhar caminhos nas frentes bilaterais e regionais, inclusive com a assinatura da Transpacific Partnership (TPP), mega acordo que apesar de não anular a força da OMC, mostra ao mundo a sua fraqueza na frente negociadora.

Todavia, vale lembrar que a OMC foi criada não apenas sob o pilar negociador. Dois outros pilares sustentam essa organização de forma bastante sólida: (i) o sistema de solução de controvérsias; e (ii) a revisão das políticas comerciais dos países membros.

A despeito das dificuldades enfrentadas pela OMC na frente negociadora, pode-se afirmar que é uma organização muito exitosa para solução de conflitos e revisão de políticas comerciais de seus membros. Até hoje foram mais de 500 disputas abertas, sendo a maioria delas resolvida ainda na fase inicial do contencioso, mediante consultas diplomáticas. Ainda que se concorde que as sanções previstas pelo sistema de solução de controvérsias não favorecem os países menos desenvolvidos, e restringem o comércio contrariamente ao objetivo principal da organização, os países têm conseguido recorrer ao sistema para retirar barreiras restritivas e ilegais. A revisão da política comercial também tem demostrado a força da OMC em apontar desalinhamentos e sugerir correções.

Dessa forma, como tem defendido o Diretor Geral da OMC, a OMC tem um papel determinante para o futuro do comércio internacional. Caso não seja possível se valer da OMC para criação de regras, é importante que o setor privado se utilize dela para frear medidas contrárias ao livre comércio ou que tenham por intuito o mero protecionismo, pois assim estarão defendendo seus próprios interesses e contribuindo para o desenvolvimento de seu país.


Escrito por:

Cynthia Kramer

É advogada especialista em comércio internacional do L.O. Baptista-SVMFA, membro da OAB/SP, onde coordena o Grupo sobre OMC do Comitê de Direito Internacional. Membro do Comitê de Relações Internacionais do CESA. Coordenadora em São Paulo do Instituto de Comércio Internacional de Washington DC (ABCIInstitute). Membro do Centro Membro do Centro de Estudos de Direito Internacional Orbis. Além de lecionar Direito do Comércio Internacional no Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG).



Fonte: Guia Marítimo