Notícias

17/09/2013

São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o presidente da seccional paulista da entidade, prestigiou a posse das Comissões de Sociedades de Advogados do Conselho Federal e da OAB-SP, ocorridas durante a reunião do Centro de Sociedade de Advogados (CESA), em São Paulo.

Na ocasião foram empossados: André Luis Guimarães Godinho como presidente da comissão nacional e Clemencia Wolthers, presidente da comissão paulista.

“Quando percebemos a união do Conselho Federal, da Secional Paulista, das associações e do CESA com uma só proposta, dedicando todos os esforços para valorização da profissão, podemos concluir que é possível termos normas conjuntas, regulamentos nacionais e lutas em todo o país pela valorização do advogado, porque ele é voz do cidadão”, afirmou Marcus Vinicius.

O presidente nacional da OAB também ressaltou a unificação de normas proposta. “É importante que haja uma padronização das normas que regem as sociedades em todo o País, sabemos que o Brasil tem peculiaridades que devem ser observadas, em cada região, mas normas gerais, pois o sentido de homogeneidade é sempre salutar para ter melhor controle, estimulo e participação destacada dos advogados. Importante iniciativa que tende a ser uma realidade em todo país”.

Godinho citou três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são de suma importância para as sociedades de advogados: O do simples, já provado no Senado, e que vai reduzir drasticamente a tributação das sociedades e podemos ter mais sociedades formalizadas. O segundo, torna o advogado individual equiparado à sociedade do ponto de vista tributário e o Novo Código de Processo Civil, que trata de vários temas, regula os honorários de sucumbência na fase recursal e contra a Fazenda Pública e as intimações em nome da sociedade, antigo pleito do CESA.

A reunião foi presidida por Carlos Roberto Fornes Mateucci, presidente nacional do CESA e Contou com a participação dos presidentes das seccionais do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Sergipe.

Fonte: OAB