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14/04/2015

O lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015, nesta terça-feira (14/4), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, contou com a presença de cerca de 300 convidados, entre eles, ministros da cúpula do Judiciário, como Ricardo Lewandowski; Celso de Mello; Marco Aurélio; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; e Luis Roberto Barroso, do STF. Também compareceram ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.



Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal a Ordem dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil e Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa), representaram a advocacia. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também prestigiou a cerimônia, representando a advocacia pública.

Os ministros são os personagens principais da publicação. A reportagem de capa desta edição mostra como a Emenda Constitucional 45/2004, que trouxe a chamada Reforma do Judiciário, só começou a ter real impacto sobre a produtividade do Supremo quando os ministros encontraram soluções internas para adaptar a corte à nova realidade.

O Anuário da Justiça Brasil é uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado.

Leia depoimentos sobre o Anuário da Justiça Brasil

Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF
O Anuário é uma revista extremamente importante porque a cada ano faz o retrato do Judiciário do Brasil. Nesta edição, me parece que houve um salto qualitativo importante, por justamente repensar a reforma do Judiciário, que é algo permanente. Não é algo que foi definido em 2004 e parou no tempo. É algo que precisa ser repensado a cada momento e, neste aspecto, o Anuário presta um excelente serviço à comunidade jurídica.

Ministro Celso de Mello, decano do STF
O Anuário da Justiça representa um lançamento muito importante, que se repete ano a ano e que, na verdade, constitui o verdadeiro rosto da Justiça. Permite que todos os operadores do Direito e que todos os cidadãos conheçam os que integram os tribunais, as altas cortes de Justiça e as instituições essenciais ao exercício da atividade jurisdicional. Nisso reside a importância do Anuário da Justiça, que também é uma avaliação que se faz a respeito dos grandes problemas do aparelho judiciário do Estado. O Anuário da Justiça permite o debate das questões, a apresentação de ideias, a troca de impressões. E esse diálogo que se estabelece é extremamente importante para o aperfeiçoamento da instituição judiciária. Então, sob todos os aspectos, o Anuário da Justiça é fundamental. O evento do lançamento já faz parte do calendário do Judiciário.

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministro Marco Aurélio, vice-decano do STF

É a perpetuação da memória do Judiciário. E o Brasil precisa de memória, precisa guardar fatos, guardar acontecimentos e também perceber aqueles que personificam a Justiça brasileira, principalmente dos tribunais superiores. É uma sentença transitada em julgado contra qual não cabe recurso: o Anuário da Justiça contribuiu para o almejado avanço cultural.

Ministro Dias Toffoli, presidente do TSE e ministro do STF
Mais uma vez, a ConJur, juntamente com a Faap, traz o Anuário da Justiça que já virou uma revista de tamanha importância que todos têm expectativa em relação aos temas e assuntos que vai abordar. É um manual de como funcionam as cortes superiores do Brasil e o Supremo Tribunal Federal e qual é o perfil de cada um dos seus integrantes. O Anuário é mais um mecanismo em que o Judiciário está aberto à sociedade, aos operadores do Direito trazendo, portanto, mais um elemento de relação da Justiça com a sociedade. É muito relevante.

Ministro Luis Roberto Barroso, do STF
No tempo que eu era advogado, o Anuário era um instrumento extremamente valioso para conhecer determinados juízes ou ministros, que muitas vezes eram relatores ou com quem a gente tinha que despachar. Era um bom roteiro para se conhecer a cabeça e as ideias dos ministros. De modo que, quando eu era advogado, eu achava uma maravilha. Agora que sou juiz, fico sempre temeroso do que vão dizer de mim. Porém, quem aceita viver a vida pública está sujeito a todo tipo de juízo.

Ministra Delaíde Arantes, do TST
O Anuário é um guia muito importante não só para nós, membros do Judiciário, como para a advocacia, para o setor econômico, para estudantes, para quem está ingressando agora na carreira jurídica. As informações de credibilidade. É uma publicação muito importante. Sempre procuro prestigiar o lançamento como forma de expressar o meu respeito e esse meu apreço pelo material que é oferecido para a sociedade.

Ministro Villas-Boâs Cueva, do STJ
A publicação trabalho inédito, que garante a transparência, com acesso a informações do funcionamento do Judiciário.

Ministro Raul Araújo Filho, do STJ
Publicação que faz o acompanhamento detalhado, um espelho perfeito, do que o Judiciário produz ao longo do ano, de modo que é um trabalho precioso.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ
Já é uma referência no mundo jurídico, um instrumento de trabalho para a advocacia e para academia e também para a magistratura, que recebe a publicação como uma contribuição para o seu trabalho.

Ministro Adilson Macabu, aposentado do STJ
Instrumento de modernização e divulgação do significado do Poder Judiciário, que tem a função de garantir a Constituição, pois muitos esquecem desse papel, de que existe a Lei Maior.

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União
O Anuário tem sido, reiteradamente, pela periodicidade, instrumento valioso de conhecimento do Judiciário, do funcionamento, das pessoas que compõem o Judiciário, das pessoas que fazem Justiça no Brasil. Como um elemento de transparência, de informação e um instrumento de trabalho, o Anuário é sem sombra de dúvida indispensável.

Carlos José Santos da Silva, presidente do Cesa
O Anuário, a cada ano que passa, se supera. E nós nos perguntamos: o que pode trazer de novo? E o Anuário sempre traz coisas novas, traz informações que realmente que interessam para o seu público-alvo.

Técio Lins e Silva, presidente do IAB
É uma ferramenta indispensável para o advogado, para o cidadão, para o usuário da Justiça. Uma ferramenta, assim como um monitor de turma, para os juízes. Para os juízes saberem que tem um bedel de olho neles. E que, se eles não se comportarem, esse comportamento será reproduzido na publicação. É um boletim disciplinar da magistratura brasileira.

Carlos Araújo Filho, diretor jurídico da Globo e presidente do Innovare
Radiografia precisa e das mais confiáveis que o operador do Direito encontra. Já se consolidou no mundo jurídico.

Marcelo Nobre, advogado e ex-conselheiro do CNJ
Tenho sempre dito que o Anuário cumpre o princípio da transparência de forma exemplar, porque disseca os ministros e seus julgados.

Hamilton Dias de Souza, advogado
É uma publicação formidável porque é extremamente importante. Quem fala de Justiça e não pertence a esse mundinho jurídico não entende nada. Vi grandes juízes serem massacrados por fazerem a coisa certa, ou por fazerem o que entendiam ser a coisa certa. O discurso do Lewandowski foi preciso ao tratar desse denuncismo perigoso. O Anuário é fundamental porque põe de cada um dos ministros como advogado, como entende, o viés, se é garantista, se é duro na interpretação, se é pró-Fazenda, e eu sou tributarista e acho essa informação fundamental. E o mais importante é que tudo está sempre correto. Sou testemunha. O juiz não fica mais encastelado e inacessível.

Conheça os patrocinadores do Anuário da Justiça Brasil 2015:

Patrocinador Master:

Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP

Anunciantes:

Abreu Sampaio Advocacia
Ademar Gomes Advogados Associados
Advocacia Fernanda Hernandez
Advocacia Leônidas Ribeiro Scholz
Advocacia Mariz de Oliveira
Alexandre Jaguaribe Advogados Associados
Basílio Advogados
Bradesco S.A.
Bruno César Gonçalves da Silva Sociedade de Advogados
Bruno Rodrigues Advogados
Caixa Econômica Federal
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Dannemann Siemsen Advogados
David Rechulski, Advogados
Décio Freire & Advogados
Decoussau Tilkian Sociedade de Advogados
Demarest Advogados
Dias de Souza Advogados Associados
Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
D'Urso & Borges Advogados Associados
Escritório de Advocacia Sergio Bermudes
Espallargas Gonzalez Sampaio & Fidalgo Associados
Feldens e Madruga Advogados Associados
Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
Fux Advogados
Gamil Föppel Advogados Associados
Hasson Sayeg Advogados
Instituto Innovare
Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica
Leite, Tosto e Barros Advogados
Loeser e Portela Advogados
Lucon Advogados
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
Marcelo Leonardo Advogados
Marcelo Nobre Advogados
Maristela Basso Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Nelio Machado, Advogados
OAB-SP
Oliveira Campos & Giori Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Piza Advogados Associados
Queiroz Advogados Associados
Ráo & Pires Advogados
Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
Schneebeli Gimenes Bou-Habib Moraes Advogados
Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
Souza Cruz S.A.
Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
Teixeira, Martins e Advogados
Toron, Torihara e Szafir Advogados
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
Ulisses Sousa Advogados Associados

Confira a lista de presença do evento

Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal
Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Fábio Prieto, presidente do Tribunal Federal da 3ª Região
Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União
Marcus Vinicius, presidente do Conselho Federal da OAB
João Ricardo Costa, presidente da AMB
Paulo Luiz Schmidt, presidente da ANAMATRA
Técio Lins e Silva, presidente do IAB
Carlos José Santos da Silva, presidente do CESA
Carlos Araújo Filho, presidente do Innovare
Sérgio Renault, presidente do Innovare
Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário

Ministros

Celso de Melo (STF)
Marco Aurélio (STF)
Gilmar Mendes (STF)
Dias Toffoli (STF)
LuizRoberto Barroso (STF)

Antonio Carlos Ferreira (STJ)
Humberto Martins (STJ)
Jorge Mussi (STJ)
Mauro Campbell (STJ)
Og Fernandes (STJ)
Raul Araújo (STJ)
Rogério Schietti (STJ)
Sebastião Reis Júnior (STJ)
Villas-Bôas Cueva (STJ)

Delaíde Arantes (TST)
José Barroso Filho (STM)
Bruno Dantas (TCU)

Ayres Britto (STF, aposentado)
Adilson Macabu (STJ, apsoentado)
Cesar Asfor Rocha (STJ, aposentado)

Representantes Diplomáticos

Alison Stone Roofe, Jamaica
Diva Streitová, República Tcheca
Han Peters, Países Baixos
Representantes dos Estados Unidos, Filipinas e Malásia

ADVOCACIA

Afranio Affonso Ferreira Neto, Affonso Ferreira Advogados

Alexandre Palmeira Dias Nunes Ferraz

Alexandre Sigmaringa Seixas, Escritório de Advocacia Sergio Bermudes

Aline Santos, Escritório Rodrigo Nazário & Associados

André Macedo de Oliveira, Barbosa Müssnich Aragão

Ângela Bordim Martinelli, Advocacia Celso Botelho de Moraes

Anna Paola Zonari, Dias de Souza Advogados Associados

Antonio Carlos de Brito, Ronaldo Martins & Advogados

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Luchesi Advogados

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Ariane Costa Guimaraes, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados

Átila Pimenta Coelho Machado, Machado, Catro e Peret Advogados

Augusto de Arruda Botelho, Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados

Bruno Rodrigues, Bruno Rodrigues Advogados

Caio Cesar Rocha, Rocha Marinho e Sales Advogados

Carlos José Santos da Silva, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Carolina Magalhães, Décio Freire & Associados

Celso Correa Pinho Filho, Basílio Advogados

Celso Mori, Pinheiro Neto Advogados

Cesar Asfor Rocha, Cesar Asfor Rocha Advogados

Christiane Oliveira, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Cirelle Monaco de Souza, Monaco Advogados Associados

Cristiane Romano, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Dácio José Souza Santos, Alexandre Jaguaribe Advogados Associados

Danyelle Galvão, Danyelle Galvão Advogados

Décio Freire, Décio Freire & Associados

Fernanda Mendonça Figueiredo, Tostes e Associados Advogados

Flávia Marangoni, Barbosa Müssnich Aragão

Flávio Jaime de Moraes Jardim, Escritório de Advocacia Sergio Bermudes

Flavio Yunes, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Francisco Bernardes Jr, Guillon e Bernardes Jr. Advogados

Gabriel Machado, Nelio Machado Advogados

Gamil Föppel, Gamil Föppel Advogados Associados

Giovani Menicucci, Barbosa Müssnich Aragão

Guilherme Cardoso Leite, Machado Leite & Bueno Advogados

Gustavo Andere, Décio Freire & Associados

Gustavo Nunes de Pinho, Tostes e Associados Advogados

Hamilton Dias de Souza, Dias de Souza Advogados Associados

Hector Ribeiro Freitas, Freitas & Ramos Advogados

Henrique Ávila, Escritório de Advocacia Sergio Bermudes

Ivoneide Souza, Reis Guerreiro & Souza Advogados

Jackeline Siqueira Dantas, Escritório Reis Guerreiros & Souza Advogados

João Francisco Neto, Nelio Machado Advogados

Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, Oliveira Campos & Giori Advogados

Juliano Santos de Lima, Confederação Nacional das Instituições Financeiras

Larissa Fonseca, Fonseca e Santos Advogados Associados

Leonardo Pimentel Bueno, Machado Leite & Bueno Advogados

Lorena de Morais Ximenes Campos, Machado Associados

Luciana Lossio

Ludmila Berquó, Escritório Rodrigo Nazário & Associados

Luís Fernando Lima, Monaco Advogados Associados

Maíra Beauchamp Salomi, Chaves Alves e Salomi Advogados

Marcelo Nobre, Marcelo Nobre Advogados

Marcos Joaquim Gonçalves Alves, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados

Marcos Jorge Caldas Pereira, Caldas Pereira Advogados e Consultores Associados

Marcos Pereira, Marcos Pereira e Oliveira Sociedade de Advogados

Mauricio Corrêa da Veiga, Corrêa da Veiga Advogados

Miguel Pereira Neto, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Moacir Aparecido Matheus Pereira, Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Nayara Firmes Caixeta, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Nélio Roberto Seidl Machado, Nelio Machado Advogados

Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, Ophir Cavalcante Advogados Associados

Paulo Henrique Vieira, Sarkis Carminati & Advocacia e Consultoria

Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, Figueiredo e Velloso Advogados Associados

Pedro Jaguaribe, Alexandre Jaguaribe Advogados Associados

Pedro Paulo de Barros Barreto, Escritório de Advocacia Sergio Bermudes

Pierpaolo Cruz Bottini , Bottini e Tamazauskas Advogados

Ricardo José da Costa Flores, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Roberta Foppel, Gamil Föppel Advogados Associados

Rogério Aro, Gomes Rodrigues Advogado

Rosane Rosolen, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Sérgio Niemeyer

Sergio Rabello Tamm Renault, Tojal | Renault Advogados

Sergio Tostes, Tostes e Associados Advogados

Sueli Ferrari de Medeiros, Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Thiago Fernando Miranda Crivellari, Gaia Silva Gaede & Associados

Thiago Lóes, Décio Freire & Associados

Ticiano Figueiredo de Oliveira, Figueiredo e Velloso Advogados Associados

Ulisses César Martins de Sousa, Ulisses Sousa Advogados Associados

Vicente Coelho Araujo, Pinheiro Neto Advogados

Victor Daher, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Vinícius Santos, Fonseca e Santos Advogados Associados

Vívian Cintra Athanazio, Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Walter Moura, MLVV Advogados

Wilson Sales Belchior, Rocha Marinho e Sales Advogados

Simão Szklarowsky

Viviane Alexandra Vieira Pereira Frugis



MAIS CONVIDADOS

Alessandro Piccolo Acayaba De Toledo , vice- presidente da Qualicorp

Antonio Guerra de Oliveira Júnior, assistente espiritual do Arautos do Evangelho

Cleucio Santos Nunes, vice-presidente jurídico dos Correios

Daniel Franco de Godoy, assessor de diretoria do Banco do Brasil S.A.

Donizeti Borges Nogueira, Senador (PT-TO)

Edmilson Vieira, professor da Fortium

Eduardo Fortunato Bim, procurador chefe nacional substituto do Ibama

Fausta Rodrigues Campos, promotora de vendas da BRF Brasil Foods

Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital

Ian Grosner, procurador federal, coordenador de Contencioso Judicial da PFE/ANATEL

Jeniffer Tawane Cardoso da Costa

Karolina Beatryz de Lima

Luciana Cristina Salles, consultora de Negócios Jurídicos & Treinamento Gerencial

Luís Alexandre Rassi

Mauro Luciano Hauschild, procurador federal Licenciado

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Rafael Barreto Garcia, superintendente Jurídico do Ceitec S/A

Ricardo Magaldi Messetti, gerente jurídico da Confederação Nacional das Instituições Financeiras

Roberta Gonçalves, assessoria de articulação parlamentar do STF

Rogério Filomeno Machado, vice-presidente da ANPAF

Rubens Rela Filho, diretor-geral da Sama Minerações Associadas

Vera Ferraz, departamento jurídico da Sama Minerações Associadas 

Fonte: CONJUR