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17/09/2013

Advogado "Dom Quixote" não tem espaço no mercado jurídico. Profissionais que atuam sozinhos tendem a ser minoria no país dos sonhos da Ordem dos Advogados do Brasil que, nesta terça-feira (27/9), deu posse solene às comissões de sociedades de advogados tanto do Conselho Federal quanto da seccional paulista da entidade. Não à toa, o evento conjunto aconteceu em uma reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que reúne os principais escritórios do país e hoje tem 1,2 mil bancas associadas.

Também não foi por acaso que a cerimônia se deu em São Paulo. A seccional da OAB comandada atualmente por Marcos da Costa tem mais de 15 mil sociedades de advogados registradas — 11,2 mil em atividade — e cerca de 300 mil advogados. Costa, em um cálculo rápido, aponta que se cada escritório já registrado na Ordem tiver três ou quatro advogados, a soma dos que atuam em bancas fica entre 45 mil e 60 mil, chegando a 20% da classe. “Se pensarmos que a advocacia é constituída também por advogados públicos e que atuam em departamentos de empresas, vamos ver que o numero de colegas que atuam em sociedade é bastante expressivo.”

São os próprios clientes que têm declarado a derrota do exército de um homem só, na explicação do presidente da OAB-SP. Isso porque a sociedade cada vez mais exige do operador do Direito uma especialização. “Há uma tendência efetiva de união. O escritório favorece o ambiente da soma de esforços e experiências para solução de casos concretos.” O serviço também fica mais barato para o cliente, pois quando uma empresa contrata um advogado como autônomo, precisa pagar a contribuição patronal ao INSS. Para contratar pessoas jurídicas, não há tal exigência.

Mas não são os gastos dos clientes que estão na mira da OAB. O presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, critica fortemente a lógica de contratação de advogados e escritórios por valores. “A fixação de contratos não pode ser pautada no critério 'preço', mas no critério 'qualidade'. A concorrência deve ser feita com base na capacidade”, diz ele, para quem a disputa com base em preço significa, na ponta da corda, o aviltamento dos honorários de um advogado.

Uma das formas de defender o operador do Direito, diz Coêlho, é buscar melhores condições, inclusive tributárias, para os escritórios — o que justifica o fato de a Ordem representar, ao mesmo tempo, os donos de escritórios e seus funcionários. O presidente da OAB lembra a luta da classe pela aprovação do projeto de lei que inclui a advocacia no Simples (467/2008) e do projeto que cria a “sociedade individual” (PL 4.318/2012) e pela inclusão de questões envolvendo honorários no novo Código de Processo Civil.

Posse coletiva de comissões de sociedades da oab no Cesa - 28/08/2013 [Marcos de Vasconcellos/ConJur]

Os projetos são comemorados pelo presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, o conselheiro federal da OAB André Luis Guimarães Godinho (foto). Para ele é preciso união das seccionais e do Conselho Federal para criar procedimentos e orientações para escritórios do Brasil inteiro. Atualmente, 20 seccionais possuem comissões de sociedades. “Uniformizar procedimentos e facilitar que sociedades abram filiais em outros estados é um dos grandes objetivos da nossa comissão.”

Ter procedimentos semelhantes “agiliza e facilita” o trabalho das sociedades, nas palavras da presidente da comissão de sociedades da OAB-SP, Clemencia Beatriz Wolthers. Ela pretende levar para a comissão nacional as 29 deliberações da comissão paulista para que se tornem provimentos nacionais.

A ideia é padronizar todos os procedimentos, como documentos exigidos em cada fase, para cada tipo de contrato, para tornar o processo mais claro. Outra missão assumida pela comissão é orientar a criação de câmaras arbitrais para resolver litígios entre advogados e bancas. Seguindo o exemplo de São Paulo, seccional mais avançada nesse ponto, outros estados têm instalado suas próprias câmaras.

Arbitragem na advocacia
De olho no número crescente de sociedades, a Ordem investe na arbitragem como mecanismo de solução de conflitos entre advogados. No Rio Grande do Sul, a câmara de arbitragem foi criada no dia 12 de dezembro de 2012 e, no último mês, foi apresentada em eventos para os advogados. “Evita que os problemas sejam discutidos no Judiciário e faz com que a decisão parta de quem conhece o dia a dia da advocacia”, explica o advogado André de Vasconcellos Chaves, diretor administrativo da seccional gaúcha da OAB.

Em Pernambuco a experiência é ainda mais recente. A posse na primeira Câmara de Arbitragem da OAB de Pernambuco ocorreu há três semanas. “É importante também para estimular a cultura da conciliação, pois isso é uma questão cultural e deve partir do advogado, que é o primeiro juiz da causa”, diz o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. A seccional criou recentemente uma cartilha que orienta que os contratos de sociedades tragam cláusula arbitral. “Os conflitos da nossa classe não devem estar sujeitos à publicidade do Judiciário”, pontua.

É esperado um aumento no número de cisões e conflitos a serem resolvidos por essas câmaras se passar no Congresso o projeto de lei que inclui bancas no regime tributário do Simples Nacional, segundo o presidente da seccional fluminense da OAB, Felipe Santa-Cruz. “O Simples vai estimular a criação de escritórios, dos grandes aos pequenos. O advogado individualizado não deve sobreviver nessa dinâmica de processo eletrônico e de necessidade de novas tecnologias.”

Além de solucionar conflitos, as sociedades devem aprender a evitá-los, na visão do presidente do Cesa, Carlos Roberto Fornes Mateucci. Para ele, as três principais preocupações dos escritórios atualmente são “a discussão do relacionamento interno entre sócios e colaboradores; a questão tributária; e as questões relacionadas à administração das sociedades de advogados”.

Estiveram presentes na posse conjunta conhecidos advogados, como o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Ribeiro; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Rosenthal; Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB-SE; Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB-BA; Luiz Flávio Borges D’Urso e Ulisses Cezar Martins de Souza, conselheiros federais da OAB; Fábio Romeu Canton Filho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo; Geraldo Baraldi Jr., presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo; Thomas Felsberg; José Luis de Sales Freire; Décio Policastro; Celso de Souza Azzi; Eduardo Teixeira da Silveira; Ivette Senise Ferreira; Antonio Ruiz Filho; Maurício Kayatt; Carlos José Santos da Silva; Maria Célia do Amaral Alves; Cláudio Schefer; Moira Virgínia Huggard-Caine; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos; entre outros.




Veja a composição das duas comissões:

Comissão Nacional de Sociedades de Advogados

André Luis Guimarães Godinho
Presidente

Acyr Avelino do Lago Filho
Augusto Savio Leo do Prado
Jardson Saraiva Cruz
Luiz Carlos Levenzon
Moira Virginia Huggard-Caine
Ronald Rossi Ferreira
Stanley Martins Frasão
Ulisses Cesar Martins de Sousa
Yana Christina Eubank Gomes Cerqueira
Adriana Astuto Pereira
Daniel Arruda de Farias
Francisco de Assis Costa Barros
Giulio Cesare Imbroisi
Mário Roberto Pereira de Araújo
Paulo Luis de Moura Holanda

Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-SP

Clemencia Beatriz Wolthers
Presidente

Moira Virgínia Huggard-Caine
Agostinho Toffoli Tavolaro
Alexandre Verri
Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado
Ana Cecília Vidigal Lopes da Silva Lencioni
André Manzoli
Antônio José Mattos Morello
Carla Amaral de Andrade Junqueira Canero
Celso de Souza Azzi
Eduardo Teixeira da Silveira
Felix Ruiz Alonso
Fernando Dantas Motta Neustein
Guilherme Amorim Campos da Silva
Jorge Nemr
José Maria Marcondes do Amaral Gurgel
Leonardo Grebler
Lisandra Cristiane Gonçalves
Luiz Roberto de Andrade Novaes
Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos
Paulo Roberto Zancaneli
Plínio José Marafon
Regina Célia Baraldi Bisson
Salvador Fernando Salvia
Silvia Miranda Naufal
Sonia Maria Giannini Marques Dobler
Tatiana Adoglio Moratelli
Thomas Benes Felsberg

Fonte: CONJUR