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03/10/2016

Inscritos puderam expor sobre o assunto e sugerir medidas para regulamentar a atividade

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou na tarde desta segunda-feira (03) audiência pública sobre a regulamentação da atividade do lobby no Brasil. Todos os presentes se manifestaram sobre o assunto, não havendo, portanto, a necessidade de realização da audiência desta terça-feira (04), como havia sido agendado anteriormente.

Das cinco instituições que se inscreveram, por meio do memorial (resumo das propostas) enviado por e-mail para o Ministério, quatro compareceram e fizeram a manifestação durante a audiência. A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) estava inscrita, mas não compareceu.

As instituições que registraram a manifestação foram:

- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA. Carlos José Santos da Silva, presidente.

- Associação Brasileira das Agências de Comunicação – ABRACOM. Irene Ruberti, presidente executivo.

- Associação Brasileira das Vítimas de Aviação Geral e Experimental – ABRAVAGEX. Augusto Fonseca da Costa, presidente.

- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Marina Martins Ferro, coordenadora.

Compuseram a mesa o ministro da Transparência, Torquato Jardim; a chefe de gabinete, Lilian Claessen; o diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional, Renato Capanema; e a coordenadora-geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa, Juliana Silva.

Na ocasião, o ministro da Transparência, Torquato Jardim, ressaltou que nenhum partido político pode atender bem e responder a todas as demandas da sociedade porque elas são muito amplas e variadas. “É preciso um mecanismo legítimo pela sua ação e legal pela sua regulamentação que complemente a representação dos partidos políticos. Então é essa a perspectiva, esse casamento entre os interesses do setor público e do setor privado”, destacou.

Marina Ferro, do Instituto Ethos, defendeu que a atividade de lobby, se regulamentada, pode ser “uma ferramenta importantíssima para complementar o marco regulatório de combate à corrupção”, afirmou.

Encaminhamento

Após a audiência pública, o Grupo de Trabalho analisará as sugestões apresentadas e dará prosseguimento às propostas de mudanças à regulamentação vigente nas atividades de lobby no Brasil.

Grupo de Trabalho

O Ministério da Transparência criou, no último mês de junho, um Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar as atividades de lobby no Brasil. A equipe realizou um levantamento e apresentou, no dia 22 de setembro, propostas para tornar mais clara a defesa de interesses nas chamadas relações governamentais.

O estudo observou os aspectos práticos envolvidos, com ênfase às questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, à integridade nas relações público-privadas e à transparência.


Responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

Fonte: Jusbrasil