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05/03/2018

Um pedido de desculpas. Só será isso, Itaú?


Quem acompanhou o Justificando nos últimos dias certamente ficou sabendo da matéria da jornalista Fernanda Valente que denunciou que uma cliente do banco Itaú teve que ir à Justiça pedir o reembolso de um saque feito contra a sua vontade logo após ela ter sido estuprada. Não bastasse a constatação que a mulher teve que ir às vias judiciais para pedir o mínimo, o banco respondeu o processo dizendo que não pagaria, pois a cliente seria culpada pelo próprio estupro, uma vez que ela estaria desacompanhada de seu namorado.

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A matéria teve o recorde de acessos nesse ano e, como sempre, grandes corporações ganham o benefício da dúvida mesmo quando a prova é irrefutável, uma vez que havia aspas do próprio julgador do caso, como a matéria baseada no processo judicial. A questão só foi respondida quando o banco – que até então não havia respondido os contatos do Justificando – teve que se posicionar tamanha a repercussão do caso. Foi aí, então, que tiveram que admitir ao público o ocorrido. Em nota, o banco se desculpou por ter levado esse caso à Justiça, como pela linha defensiva adotada por seus advogados, a quem responsabilizaram por defesa que não representam os valores da instituição e, ainda, prometeu “revisitar os processos internos”.

Eis a nota: “O Itaú Unibanco errou ao deixar que esse caso chegasse à esfera judicial, sem uma solução imediata no primeiro contato da cliente. O discurso utilizado pelo escritório de advocacia contratado afronta os nossos princípios e valores éticos, que exigem respeito e empatia com situações de vulnerabilidade.

O Itaú Unibanco se compromete a revisitar seus processos internos e seus procedimentos com prestadores de serviço para que situações desse tipo não voltem a ocorrer. O banco cumprirá integralmente a decisão da Justiça, indenizando a cliente. Pedimos desculpas à nossa cliente, a todas as mulheres e à sociedade em geral“.

Só será isso que vocês vão fazer, Banco Itaú?
Vou focar aqui na tentativa do Itaú em colocar a responsabilidade nos ombros do serviço de advocacia, mas a nota oficial de desculpas poderia ser refletida de várias outras formas e seria muito bom ver textos questionando sobre, como, por exemplo, quão distante, de fato, estão dos valores do banco e a raiz dos argumentos elencados pela advocacia? Quais práticas antidiscriminatórias o banco exige de seus escritórios contratados? Uma pesquisa informal conduzida pelo Centro de Estudos de Advocacia (CESA) descobriu que menos de 1% de advogados em suas firmas são negros. Mulheres negras têm um quadro ainda mais desfavorável. Uma argumentação misógina e insensível estaria tão distante das práticas do banco ou seria exatamente a reprodução e consequência da negligência pela instituição com o tema? Será que o banco exige empatia com situações de vulnerabilidade? Seriam temas para outros textos.

O texto aqui tratará de poderio econômico da instituição financeira, frente ao que ela reproduz na advocacia e quem é da prática do Direito sabe como é: o Banco Itaú, por praticar juros no país dos maiores juros do planeta, é, digamos assim, bem demandado na Justiça. Sabemos atualmente como é difícil para um cidadão e uma cidadã acessarem órgãos de controle (controle?) para denunciar os serviços automatizados que impõem uma ilegalidade ou uma taxa abusiva sem, por vezes, sequer ciência da pessoa saqueada. Aquelas pequenas letras do contrato, que são aceitas pelos e pelas clientes sem a real dimensão do que aquilo significa, dentre outros problemas, colocam várias vezes os bancos em processos em curso no combalido e subserviente Poder Judiciário brasileiro.

E o que o banco faz? – e é aí que o meio jurídico vai saber direitinho do que estou falando -: contrata a peso de clipe de papel o serviço de advocacia para demandar no contencioso de massa (nome que determina a área judicial de empresas que são demandadas judicialmente em larga escala), precarizando o serviço e possibilidades de profissionalização da pessoa, que é colocada para passar o dia fazendo o mesmo modelo de peça judicial de novo e de novo e de novo… Por cada ação de contencioso de massa, paga-se um Big Mac para o escritório e olhe lá.

Como afirmam Adriano Galvão e Mercedes Lima no artigo “proletarização da advocacia”:

“tem se consolidado uma forma de trabalho particularmente alienada em que os advogados e advogadas vão perdendo o domínio completo de seus processos, que antes acompanhavam do início ao fim. Consagra-se, assim, a transplantação de uma lógica empresarial para o interior dos escritórios de advocacia, onde uma enorme quantidade de operadores do Direito tem se transformado em verdadeiros operários do direito – inclusive no que se refere aos salários que decrescem a cada dia, na proporção inversa do aumento do contingente profissional que se forma todos os anos no também mercantilizado e massificado sistema de ensino superior”.

Será que não percebem o fordismo na prestação de advocacia deteriora a qualidade de reflexão das pessoas que dela participam; criam um fosso entre esses donos de banca e a margem enorme de pessoas de chão de escritório – em alusão ao chão de fábrica -; como também deteriora o serviço público que tem que lidar com incontáveis milhões de processos que nada discutem, mas que, em regra, tão somente representam a dificuldade de uma pessoa em apuros frente a um sistema capitalista financeiro que se aproveita dessa vulnerabilidade – muitas vezes criada por ele próprio – e usa de seu tamanho para prendê-la em seu sistema voraz de cobrança de dívida?

O caso levanta, de fato, reflexões sobre os donos desses escritórios. Há alguns que possuem milhares de advogados em baias de trabalho, numa cena muito semelhante aos processos de montagem de Iphone em algum lugar escondido da China. Aproveitam-se da massa de advogados e advogadas desempregadas e sem mercado para impor uma condição de trabalho indigna. E pior é que muitas vezes são tratados e defendidos pelos órgãos de classe como exemplo de sucesso corporativo.

Dado esse cenário, quando ocorre o caso de algum advogado desse tipo de banca fazer uma argumentação ridícula, a responsabilidade é única e individual desse profissional liberal?

Me desculpe, recuso-me a acreditar nisso.

Será que afetaria o balanço do banco estipular um piso mínimo decente de salário para essas pessoas? Oferecer cursos, pagar pós graduações? O mesmo vale para Santander, Bradesco e por aí vai. Construíram e se acomodaram sobre um sistema de justiça com advogados que ganham um salário indigno e são impedidos inúmeras vezes de refletir durante a vida profissional. Como se vê, a qualidade do material humano à disposição não é uma preocupação dessas instituições, lamentavelmente. Não adianta precarizar e depois reclamar do mal serviço prestado.

Ou seja, para que a nota do Itaú faça sentido, seria então necessário o mínimo para esses trabalhadores e trabalhadoras; em regra, que sejam especializados, treinados em idiomas, com benefícios e quiçá tivessem mestrado e doutorado arcado, para não dizer um salário muito maior. Cursos no exterior, aprimoramento de retórica, de estratégia. Seja o que for na verdade, mas investir no material humano à disposição é fundamental. Pois quando estoura um escândalo desses, fica risível um banco culpar unicamente uma pessoa que não deve receber mais que R$ 1.200 para atuar em centenas de processos de interesse desta instituição e dos donos de escritórios de massa.

Há uma série de medidas necessárias nesse caso e temo que um simples pedido de desculpas joguem uma cortina de fumaça sobre um debate tão urgente e essencial.

Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando.

Fonte: Justificando