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17/08/2020
Brasileiro que preside entidade internacional diz que sem estado de direito não há advocacia 

 
O presidente da International Bar Association (IBA), considerada a OAB mundial, Horacio Bernardes Neto, afirmou nesta segunda-feira (17/8) que “é preciso proteger o estado de direito, sem o qual não há advocacia”.  Primeiro brasileiro a presidir a IBA, o advogado participou do webinar Papo com o IAB sobre ‘A importância das associações para a advocacia’, transmitido no canal TVIAB no YouTube. O evento foi aberto e conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os presidentes da IBA e do IAB anunciaram que irão assinar um Termo de Cooperação acadêmica e cultural para a realização de atividades conjuntas, como congressos, simpósios, palestras e cursos. 
 
Participaram do webinar os presidentes da OAB/RJ, Luciano Bandeira; do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Gisela da Silva Freire; da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Renato José Cury, e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva, o Cajé. As quatro entidades são parceiras acadêmicas e culturais do IAB. Rita Cortez defendeu o fortalecimento e a união das entidades representativas da advocacia. “Precisamos de instituições fortes para proteger as prerrogativas, a cidadania, o devido processo legal, o amplo direito de defesa e o estado democrático de direito”, afirmou.  
 
Horacio Bernardes Neto informou que a IBA tem 100 mil membros de diversos países, além de 300 sociedades de advogados filiadas e um conselho formado por representantes de 198 entidades de classe, entre as quais o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a OAB/RJ. “A nossa missão é proteger todos os advogados do mundo e garantir os direitos humanos”, afirmou o presidente da IBA. Como exemplo de uma das muitas ações voltadas para a defesa do exercício da advocacia no mundo, o advogado brasileiro mencionou “a luta da IBA pela criação da Ordem dos Advogados da Etiópia e pelo direito dos advogados daquele país de se reunirem em sociedades”.  
 
Horacio Bernardes Neto disse também ter tomado conhecimento, por meio do presidente da Ordem dos Advogados da Índia, “onde não há o processo judicial eletrônico e os tribunais estão fechados há cinco meses, que 40% dos advogados estão vendendo coisas nas ruas ou pedindo esmola”. Ele contou que a IBA deu início a uma campanha destinada a promover a importância do estado de direito, cujo título é: Take care of the rule of law, the rule of law will take care of you (Tome cuidado do estado de direito, que o estado de direito tomará cuidado de você). 
 
‘Enfrentamento’ – Luciano Bandeira chamou a atenção para a importância da reforma tributária para a advocacia. “Precisamos nos preparar para o enfrentamento da reforma tributária que se anuncia e pode trazer aumento dos impostos pagos pelos escritórios”, alertou. O presidente da OAB/RJ comentou medidas adotadas pela Seccional para atender aos advogados de menor capacidade financeira, especialmente na pandemia. “Não podemos permitir que a tecnologia afaste advogados de suas atividades profissionais, por isso, investimos para ajudá-los”, disse. 
 
De acordo com Luciano Bandeira, a OAB/RJ tem 217 centrais de peticionamento distribuídas em todo estado. São estruturas que disponibilizam computadores com câmeras e internet banda larga, para participação em videoconferências, além de cursos de treinamento para utilização de aplicativos. “Somente no Centro do Rio, os advogados contam com um amplo espaço da Seccional que oferece 150 terminais de computador, além de escritórios compartilhados para reuniões com clientes”, destacou. 
 
O Sinsa completou 30 anos em 2019. “A nossa entidade nasceu da necessidade da advocacia de ter uma representação sindical própria”, afirmou Gisela da Silva Freire. A presidente do Sinsa fez questão de ressaltar que “sociedade de advogados não é uma empresa que visa ao lucro, mas sim uma ferramenta do exercício profissional”. Ela também defendeu a união das entidades em prol de um bem comum. “O Sinsa, o Cesa e a Aaasp vêm discutindo, neste momento da pandemia, protocolos de retomada das atividades, considerando sempre as desigualdades da categoria, pois nem todos os advogados possuem ou atuam em escritórios”, disse. 
 
‘Exclusão digital’ – O presidente da Aasp, entidade que tem mais de 80 mil advogados filiados de todos os estados da federação, afirmou que a união propicia o fortalecimento da classe. “As parcerias entre as entidades, neste momento, mais do que nunca, revelaram-se acertadas, para dar respostas adequadas e fortes às dificuldades enfrentadas pela advocacia, como, por exemplo, os advogados que não têm internet com banda larga, para manter as suas atividades profissionais”, afirmou Renato José Cury. Segundo ele, “é preciso combater a exclusão digital”.  
 
O advogado informou que a Aasp possui em sua sede 150 terminais de computadores. “Estão à disposição dos associados que necessitam dessa estrutura para fazer os seus peticionamentos”, disse. De acordo com Renato José Cury, a estrutura montada pela entidade, nos últimos anos, para a promoção de cursos a distância foi fundamental na pandemia. “Durante o período de isolamento social, tivemos mais de 40 mil inscritos para os nossos cursos”, destacou. 
 
Carlos José Santos da Silva, o Cajé, também citou uma iniciativa do Cesa contra a exclusão digital de advogados. “Estamos lançando uma campanha de inclusão digital, iniciada com arrecadação de fundos e doação de equipamentos, exatamente para ajudar os advogados que necessitam de estrutura tecnológica", informou. Segundo Cajé, “na luta por fazer justiça e proteger a advocacia, as entidades se tornam mais fortes”. 

Fonte:  Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB