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13/03/2019

A proposta foi elaborada a partir de uma parceria entre a CESA/CE, atravês do Comitê de Direito Penal-Econômico da entidade, e o gabinete do deputado.

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional Ceará (CESA/CE) e o deputado estadual Leonardo Araújo lançam nesta quarta-feira, 13, a partir das 8 horas, o projeto de lei que dispõe sobre os crimes de responsabilidade cometidos por pessoas jurídicas pela pratica de atos contra administração pública – o projeto anticorrupção. A proposta foi elaborada a partir de uma parceria entre a CESA/CE, atravês do Comitê de Direito Penal-Econômico da entidade, e o gabinete do deputado. O evento acontece no Comitê de Imprensa, da Assembleia Legislativa.

Segundo o Coordenador do Comitê de Direito Penal-Econômico, Dr. Ademar Mendes Bezerra Júnior, a legislação que esta sendo proposta surgiu a partir de um estudo das leis já existentes, tanta a nacional, como as estaduais já em vigência. “Não se está recriando a roda. Fizemos um estudo comparado com o que já existe e acredito que conseguimos assim destacar avanços e suprimir possíveis lacunas das leis que já existem”, afirmou.

Segundo o presidente do CESA/CE, Tiago Asfor, a iniciativa de propor o projeto de lei é fruto do trabalho do Centro de, aliado à tarefa de acompanhar as demandas surgidas pelos escritórios de advocacia, aproximar-se de algumas discussões mais importantes da sociedade. “Temos o papel de fomentar o debate a partir da realidade encontrada nos escritórios, mas queremos também realizar o caminho de volta, entregando à sociedade algo importante, produzidos por alguns dos nossos melhores profissionais do Direito”, afirmou.
Fonte: Focus SP