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21/10/2019
COLUNA: Disputas societárias podem utilizar arbitragem?
Uso desse método em questões societárias também pode mostrar-se essencial para a conservação das relações entre sócios
 
André Barabino e Aloisio Menegazzo | Especial para ACidade ON
20/10/2019 17:00


Os advogados André Barabino e Aloisio Menegazzo (Foto: Divulgação) 

Quando se fala em arbitragem, a disputa societária é sempre um tema de destaque. Com a Lei da Arbitragem (no. 9.307/96) e sua declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2001, a arbitragem societária como conhecemos ganhou força diante seu caráter vinculante, ou seja, se os sócios optarem por esse mecanismo para solucionar seus conflitos, não poderão mudar de ideia, a não ser que ambos concordem com a alteração.
Outro fato que contribui para a modalidade ser amplamente utilizada em conflitos societários é a previsão de utilização na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). Ali, estipula-se que o estatuto da sociedade pode estabelecer que divergências entre acionistas e a companhia poderão ser solucionadas mediante arbitragem.
 
Conforme a última edição do Anuário da Arbitragem no Brasil, publicada pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), essas disputas representaram, em 2017, entre 20% e 70% do total dos procedimentos nas 15 principais instituições brasileiras de arbitragem do país.
 
E, entre os temas societários mais discutidos em procedimentos arbitrais, destacamos as disputas envolvendo exclusão de sócios, retirada de sócios, responsabilidade e tomada de contas de administrador, apuração de haveres (montante devido ao sócio que se retira, falecido ou excluído) de uma sociedade limitada, pagamento de dividendos e apuração de justa causa para fins de afastamento de sócio da sociedade limitada. Procedimentos arbitrais decorrentes de operações de fusões e aquisições, com as mais variadas controvérsias, completam a relação dos temas mais abordados.
 
Em razão da segurança jurídica, credibilidade e rapidez - em geral, um procedimento arbitral pode durar de um ano e meio a dois anos e meio contra, em média, oito anos de um processo judicial - a arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos adotado cada vez mais em relevantes disputas societária no Brasil. Alie-se a isso o fato dos sócios/acionistas poderem escolher seus próprios julgadores/árbitros, inclusive aqueles com ampla especialização e conhecimento prático na matéria societária objeto da discussão.
 
Confidencialidade é outro benefício determinante para a continuidade dos negócios da sociedade, pois as questões discutidas no procedimento podem ser estratégicas e relacionadas a informações que não devem ser divulgadas ao público em geral.
 
O uso desse método em questões societárias também pode mostrar-se essencial para a conservação das relações entre sócios e destes com a sociedade, em função da informalidade e flexibilidade do procedimento arbitral. Nesse tipo de processo há um desgaste menor entre as partes, abrindo espaço para maior tecnicidade, ao invés da litigiosidade excessiva, muitas vezes encontrada em processos judiciais.
 
Enfim, é justamente em função da arbitragem ser um meio de resolução de conflitos dinâmico, célere e flexível, assim como as relações empresariais, que vem sendo cada vez mais utilizado pelas sociedades.
 
Compete, porém, às partes envolvidas e seus advogados refletirem sobre as características da sociedade, da operação societária e suas possíveis controvérsias, para definir ou não pela sua eventual utilização futura.
 
André Barabino é sócio nas áreas Contenciosa e de Arbitragem na unidade Campinas de TozziniFreire Advogados, com ampla experiência em diversas e complexas disputas bem como em procedimentos arbitrais envolvendo companhias nacionais e internacionais dos mais variados setores de mercado. Atua tanto na fase contenciosa quanto pré-contenciosa, que envolve definição de estratégia, negociação e pode evitar o início de um processo judicial ou arbitral. Assessora credores a negociarem e repactuarem seus créditos nos processos de reestruturação e recuperação de empresas. ab@tozzinifreire.com.br
 
Aloísio Menegazzo é sócio responsável pelas áreas Societária e de Fusões & Aquisições da unidade Campinas de TozziniFreire Advogados e membro dos grupos multidisciplinares de Agronegócios e Inovação do escritório. Possui sólida formação em universidades e instituições brasileiras e exterior, com mais de 20 anos de experiência atuando para clientes nacionais e estrangeiros em negociações empresariais complexas. amenegazzo@tozzinifreire.com.br.

Fonte: A Cidade - SP