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11/02/2020
Comunicado: o impacto do juiz de garantia

Operadores do Direito reuniram-se, ontem, para ouvir o desembargador federal do Tribunal Regional Federal 5ª Região e ex-procurador da República, Fernando Braga, a respeito da implementação do juiz de garantia. Em conversa com a coluna antes da palestra, Braga afirmou que a nova figura criada pelo Congresso Nacional não deve ser de difícil implantação na Justiça Federal. Entre os motivos, o de que apenas 12% dos inquéritos de competência federal necessitam de dois juízes. Além disso, os processos tramitam eletronicamente, facilitando a adaptação. Ele projeta que haveria necessidade de apenas um ou dois meses para implementação. 
 
Críticas
 
O desembargador, apesar de favorável à figura do juiz de garantia, teceu algumas críticas ao modelo aprovado pelos parlamentares federais. Dentre elas, o fato de que o juiz deixa de ser reativo às provocações vindas do Ministério Público ou dos policiais à frente da investigação e passa a agir de forma proativa. “A pergunta é: nossos juízes têm essa mentalidade? Será que isso não tem um efeito colateral de seletividade, porque somente alguns inquéritos vão ter essa atenção do juiz?”, indaga Braga. 
 
No Ceará
 
Esteve no evento, organizado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz Alcides Saldanha. Ele destacou que, nas subseções localizadas no Estado, já estão previstos dois juízes, um titular e um substituto. Por isso, os impactos devem ser mínimos. Em alguns locais, contudo, apenas o substituto é responsável pela subseção, o que pode gerar o problema. Isso porque seria necessário deslocar um magistrado para agir como juiz de garantia naquela subseção, o que envolveriam custos não previstos no orçamento da Justiça Federal.

Fonte: Diário do Nordentes - CE