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28/04/2020
Covid 19: Instituições se manifestam contra PLP sobre empréstimo compulsório

 
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e outras sete instituições enviaram na última semana um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com informações técnicas da Organização para Cooperação ao Desenvolvimento Econômico (OCDE) para solicitar que não seja aprovado o PLP 34/20. O Projeto de Lei Complementar pretende instituir empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus.
 
Além do IASP, assinam o documento a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA).
 
Para ler o ofício na íntegra, clique aqui.

Fonte: IASP - SP