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06/05/2019
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Publicado por ADVOGADO DIGITAL


 

Deputados estaduais apresentaram emenda ao projeto de lei que fixa piso salarial para a advocacia privada, em reunião ontem,03, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa cearense. De acordo com o PL 13/2019, fica estabelecido o valor de R$ 1.900,00 para o profissional que trabalhar até 4 hs diárias e 20 hs semanais. Para a carga horária diária de 8 hs diária e 40 hs semanais, o valor sobe para R$ 3.100,00.

A deputada Patrícia Aguiar (PSD) apresentou emenda no sentido de ter um “acréscimo gradativo” no piso, em conformidade com a graduação do (a) advogado (a). O deputado Leonardo Araujo (MDB) foi favorável a esta propositura. Para o deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL apresentado nasceu de conversas entre o Executivo e a classe dos advogados. “Vamos avançar nas emendas e vamos nos empenhar para agilizar a tramitação”, conclui Sobreira.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Ceará, advogado Erinaldo Dantas, o valor definido pelo Governo “pode não ser o ideal, mas precisa começar de alguma forma”. Na audiência pública, Erinaldo também chancelou a emenda da deputada Patrícia Aguiar e acrescentou que a própria OABCE poderia criar o “piso ético”, com aplicação de sanções para escritórios que paguem menos que o piso. Em complemento, o presidente da classe advocatícia do Ceará, disse que já tomou conhecimento de escritórios pagando para advogado (a) menos que R$ 1 mil por mês.

Esse valor também é encontrado no setor público, conforme afirmou a presidente da Associação dos Advogados Públicos, Procuradores das Autarquias e Fundações do Estado do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho. Xavier Torres, presidente da Associação dos Advogados do Ceará, chamou atenção quanto às realidades distintas entre os escritórios de advocacia, as empresas que contratam os advogados e a administração pública. Assim, ao definir o piso salarial para os advogados tem que ser levado em consideração esses aspectos, finaliza o advogado.

Por fim, o advogado Leonardo Leal, da OAB, destacou que a desvalorização pela qual a categoria está passando acontece em razão grande o número de profissionais, principalmente os recém-formados com aprovação no exame da OAB.

Também participaram da audiência pública, o deputado Jeová Mota (PDT); Adriano Costa, representante do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Sávio Sá, coordenador do Nedea, e Vitor Pedroza, vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB.
Fonte: JusBrasil SP