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17/06/2020
Negros são mais de metade da população, mas apenas 1% dos advogados dos grandes escritórios

 
1 - Questão de oportunidade
 
Com a morte violenta do negro George Floyd, assassinado por um policial branco em Minneapolis (EUA), os protestos contra o racismo ganharam força no mundo. Na conjunção, é de lembrar a trapalhada feita por dez policiais civis de Pelotas (RS), fortemente armados, ao arrombarem e invadirem, em Campo Bom (RS) - a residência da advogada Anália Goreti da Silva.
 
A verborrágica “explicação” policial é a de “engano na geo-localização obtida a partir do telefone de um preso que indicava a casa da advogada como ponto de referência para ponto de drogas”.
 
A advogada Goreti, lesada, empregou uma frase pontual, no relato que fez ao Espaço Vital: “Temos - meu marido, nossos filhos e eu - pele preta e somos muito respeitados no meio em que vivemos, mas não podemos olvidar da sensação que tivemos de que este dado da cor aprimorou o convencimento dos policiais - afinal humanos pretos sofrem com o estigma de vínculo ao crime, conceito alimentado por algumas pessoas preconceituosas”.
 
Entrementes, volta à mídia um assunto bastante debatido: a quase ausência de negros em cargos considerados de primeiro escalão na pirâmide social, inclusive nas bancas de advocacia e na magistratura brasileiras.
 
Um levantamento feito pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) apontou, por exemplo, que os negros representam 1% dos advogados de grandes escritórios. A instituição avaliou, em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, nove bancas de São Paulo.
 
Esse dado, se comparado com a porcentagem de negros na sociedade (aproximadamente 55%, de acordo com o IBGE), evidencia um problema: ou os escritórios contratam menos negros ou as disparidades sociais — que afetam a população negra com maior intensidade. E acabam fazendo com que grande parte deles fique no meio do caminho.
 
A revista Consultor Jurídico, a propósito, publicou a avaliação de Haderlann Chaves Cardoso, advogado paulista, negro, atuante na banca Mudrovitsch Advogados. Para ele, “o baixo número de negros nos grandes escritórios tem relação com a desigualdade socioeconômica e com o seu reflexo na formação dos profissionais”.
 
Na entrevista concedida ao jornalista Tiago Ângelo, da Conjur, Haderlann, avaliou haver uma série de filtros. “Não raramente, a população negra está em condições socioeconômicas menos favorecidas e tem muita dificuldade de acesso às escolas privadas, em que o ensino costuma ser melhor. Isso acaba impactando na hora de entrar em boas universidades, que muitas vezes são públicas. Apesar do sistema de cotas proporcionar mais acesso às universidades estaduais e federais, muitos negros acabam indo para as faculdades particulares, o que impõe um novo filtro: é preciso pagar, e é caro. As que são mais baratas tendem a ter uma qualidade menor, o que impõe mais uma dificuldade: ser aprovado no Exame de Ordem”.
 
Haderlann estudou a vida inteira em escolas públicas. Concluiu a universidade graças a uma bolsa de 50%, obtida por meio do ProUni, programa criado em 2004 pelo Ministério da Educação. Em 2012, quando estava no terceiro semestre de Direito, conseguiu estágio no escritório em que atua ainda hoje. Em 2015, no nono semestre, obteve aprovação no Exame de Ordem. O advogado admite, no entanto, que “sou quase uma exceção”.
 
"Estudei em uma universidade que está entre as três melhores do Distrito Federal. Às vezes, era o único negro na sala de aula, mesmo tendo cerca de dez turmas de Direito. Por todas as dificuldades que mencionei, os negros às vezes não chegam sequer a entrar nas universidades, o que impacta no número de advogados, mesmo que autônomos."
 
2 -  “Incluir Direito”
 
Buscando ampliar a inclusão de estudantes negros em escritórios de advocacia, a Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), e a Fundação Arcadas, criaram o projeto Incluir Direito.
 
A iniciativa permite a capacitação orientada de estudantes do terceiro ao oitavo semestre e o aprimoramento dos departamentos de recursos humanos dos escritórios filiados ao Cesa para promover a inserção dos beneficiados pelo programa.
 
A formação ocorre ao longo de um semestre, onde também são oferecidos cursos de idiomas aos participantes. Em contrapartida, eles devem assumir o compromisso de participar de ao menos três processos seletivos dos escritórios parceiros. Inicialmente o Incluir Direito beneficia um máximo de dez alunos. "Nas edições subsequente, o número de beneficiários poderá aumentar", diz o professor Flávio Batista, um dos responsáveis pela iniciativa na FDUSP.
 
 3 - Legislação antirracista brasileira
 
Em boa hora, a OAB-RS - por meio das comissões de Direitos Humanos (CDH); Igualdade Racial (CEIR); e da Verdade da Escravidão Negra (CVEN) - criou um grupo de trabalho para analisar a legislação antirracista existente no país.
 
Em reunião virtual, a presidente da CEIR, Karla Meura; o presidente da CVEN, Jorge Terra; e os coordenadores da CDH, Roque Reckziegel e Rodrigo Puggina definiram, com os membros das respectivas comissões, como será organizado o Grupo de Trabalho, as demais reuniões e suas atividades.
 
O primeiro compromisso do grupo está definido: elaborar um relatório sobre a legislação antirracista vigente no Brasil: a Lei Caó - que é de 1989 e definiu crimes de preconceito de raça ou cor - a injúria racial e sua sistematização com o Código Penal, os projetos de lei em tramitação no Congresso, bem como a jurisprudência sobre o tema no TJRS.
 
Já! - Ressaca da ditadura
 
Transitou em julgado, na semana passada, a condenação da União a indenizar as duas filhas da estilista Zuzu Angel, personagem notória do Brasil da época da ditadura militar, conhecida internacionalmente por sua procura pelo filho Stuart, suposto desaparecido político.
 
Zuzu morreu em 1976, em decorrência de um acidente de trânsito que teria sido provocado por organismos repressores, num túnel, no Rio de Janeiro - que hoje leva o nome dela.
 
A indenização de R$ 500 mil (valor nominal) será paga às duas filhas - Ana Cristina e Hildegard Angel.
 
As mais caras
 
Com base em mais de 200 itens - entre eles moradia, transporte, alimentação, vestuário, artigos domésticos e entretenimento - a consultoria empresarial Mercer elencou as 209 cidades mais caras para se viver no mundo. A campeã foi Hong Kong, no sudoeste da China.
 
Entre as cinco com maior custo de vida, quatro (Ashgabat, Tóquio, Singapura e Xangai) estão na Ásia. Somente Zurique, na Suíça, fica fora do continente. Em sexto lugar vem Nova York, nos Estados Unidos.
 
No Brasil ficou menos caro para residir. Em relação à pesquisa do ano passado, São Paulo foi da 86ª posição para a 130ª colocação este ano. Rio de Janeiro saiu de 121ª para 160ª. E Brasília caiu 16 posições, de 174ª para 190ª.
 
A velha política
 
Neste ano, o Itamaraty já enviou oito indicações de embaixadores para serem aprovados pelo Senado - incluindo as duas importantes embaixadas de Washington (EUA) e Buenos Aires (ARG).
 
Adivinhem quantas foram enviadas ao plenário para votação? Zero!
 
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Fonte: Espaço Vital - RS