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12/04/2019

Nesta sexta (12) - Audiência Pública discutirá aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará

Deputado Leonardo Araújo


O deputado Leonardo Araújo (MDB) convocou para o dia 12 de abril, às 13h, no Complexo das Comissões, uma audiência pública para discutir a proposição nº 26/2019, de sua autoria, que versa sobre a aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará.

O intuito da referida proposição é a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no âmbito do Ceará, visando a regulamentação da aplicação das disposições da Lei Federal nº. 12.846/13.

Foram convidados para a discussão os seguintes representantes:

1) Andrei Barbosa de Aguiar – Presidente da Escola Superior de Advocacia da OAB/CE;
2) Plácido Barroso Rios – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará;
3) Desembargador Heráclito Vieira de Souto Neto – Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará;
4) José Erinaldo Dantas Filho – Presidente da OAB/CE;
5) Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará;
6) Juvêncio Vasconcelos Viana – Procurador-Geral do Estado do Ceará;
7) Aloísio Barbosa de Carvalho Neto – Controlador-Geral da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará;
8) Edilberto Carlos Pontes Lima – Tribunal de Contas do Ceará;
9) José Eduardo de Melo Vilar Filho – Diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará;
10) Rômulo Moreira Conrado – Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Ceará;
11) Xavier Torres – Presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará;
12) Mariana Botelho de Albuquerque – Defensora Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará;
13) André Luiz de Almeida Mendonça – Advogado-Geral da União;
14) José Leite Jucá – Procurador-Geral do Município de Fortaleza;
15) Procuradores Federais da Advocacia Geral da União;
16) Diretor/Representante do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas;
17) Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região do Ceará – Presidente;
18) Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – Presidente;
19) Tribunal Regional Federal da 5a Região do Ceará – Presidente;
20) Tribunal de Contas da União – Presidente.
21) Presidente do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (CESA) – Seccional Ceará
Presidente da Seccional Ceará: Tiago Asfor Rocha Lima
22) Advogado Hélio Parente – Ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios

SERVIÇO
Dia 12 de abril
Horário 13h
Local: Complexo das Comissões Técnicas.
Fonte: 
Flavio Pinto News - SP