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14/09/2021
OAB SP apresenta estudos à Prefeitura de São Paulo sobre recolhimento de ISS

 
Grupo busca solução para questões tributárias e arbitragem junto à Prefeitura de São Paulo
 
Um grupo de trabalho, capitaneado pela OAB/SP, por intermédio do Presidente do TED, Carlos Kauffmann, e dos Conselheiros Seccionais, Maristela Abla Rossetti e Marcos Soares, entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo para apresentar e discutir um estudo sobre os principais problemas que as sociedades uniprofissionais têm enfrentado diante da complexidade tributária no município.
 
O trabalho iniciado pela OAB/SP, em março deste ano, dentro do projeto de “Escuta dos Grandes Escritórios de Advocacia da Capital” constituiu no levantamento de informações para entender as demandas do setor e de que forma a OAB/SP poderia contribuir para sua solução. Diante da constatação de que as questões e demandas eram semelhantes, versando em torno de um ponto comum, o Imposto sobre Serviço (ISS), foram criadas duas unidades de trabalho, uma visando debater as melhores soluções para a questão do ISS via negocial com a Prefeitura Municipal de São Paulo; e a segunda, responsável pela elaboração de proposta de provimento que regulamente a situação do advogado na arbitragem, inclusive como árbitro.
 
Segundo a presidente da Comissão de Orçamentos e Contas da OAB/SP, a conselheira seccional Maristela Rossetti, o trabalho do primeiro grupo, capitaneado pela OAB/SP,  resultou na elaboração de ofícios à Prefeitura Municipal de São Paulo, firmados pelo presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, pelo presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Gustavo Brigagão, e pelo presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), André Abbud, detalhando os principais problemas que as sociedades uniprofissionais têm enfrentado no Município de São Paulo, dado o cenário de dúvidas quanto à legislação do ISS, especificamente, participação em consórcio, atividade de arbitragem, honorários de sucumbência e Declaração das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP).
 
Em recente reunião, realizada com o Secretário da Fazenda do município, Guilherme Bueno de Camargo e com o Secretário Adjunto, Luis Felipe Vidal Arellano, e Thiago Rubio Salvioni, da Subsecretaria da Receita Municipal – SUREM, os temas foram debatidos e a Prefeitura apresentou esclarecimentos e sugestões, que estão em fase de análise pelo grupo de trabalho organizado pela OAB/SP, juntamente com CESA e CBAr, para posterior discussão em uma segunda reunião presencial, já agendada para 22/09.

Fonte: OAB/SP