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11/03/2019

O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) fará nesta quarta-feira (13), às 8h, a apresentação do projeto de sua autoria que indica ao Governo do Estado do Ceará a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no âmbito do Ceará. 

O projeto, fruto de estudo de mais de um ano, em parceria com o Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (Cesa), objetiva a regulamentação, no âmbito da administração pública estadual, da aplicação das disposições da Lei Federal nº. 12.846/13. 

“A aplicação desta Lei na esfera estadual simboliza um avanço e reafirma o compromisso das pessoas jurídicas em se organizar e rever as suas condutas, amparando a administração contra práticas fraudulentas e ilegais, além de coibir atos de corrupção e qualquer conduta prejudicial para a administração pública”, justifica o deputado.

O projeto é de indicação, ou seja, mesmo aprovado pela Assembleia Legislativa só se torna efetivo se assim desejar o governador Camilo Santana.

Pacto federativo

No encontro dos prefeitos cearenses com a bancada federal, nesta segunda-feira, na Aprece, o deputado Leônidas Cristino (PDT) defendeu a necessidade de um novo pacto federativo para tirar os municípios do sufoco financeiro que atravessam. O deputado pedetista lembrou que o Governo Federal arrecada 70% a 75% dos tributos no País, enquanto os municípios ficam à míngua, mesmo com a responsabilidade de prover educação e saúde para a população. “Sem o pacto federativo, é tudo conversa para bom dormir”, afirmou Leônidas, que conhece bem as dificuldades, pois foi duas vezes prefeito de Sobral.

Direitos humanos

Assembleia Legislativa realiza pela terceira vez o Seminário de Diálogo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). O seminário foi realizado em 2015 e 2017 e é uma oportunidade de diálogo da CDHC com os protagonistas da luta em defesa dos direitos humanos em suas mais diversas áreas: pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças, movimento LGBT, juventude, idosos, pesquisadores, trabalhadores do setor público e privado, entre tantos outros. Será no próximo dia 26/03, no Complexo de Comissões da Assembleia.

Cidadania

Por iniciativa do vereador Márcio Cruz (PSD) e aprovado pela maioria dos demais edis, a Câmara Municipal entrega, nesta terça-feira à noite (19hs), ao presidente do Conselho Federal de Enfermagem Manoel Carlos Néri da Silva, o título de Cidadão de Fortaleza.

Lançamento

Jornalista Silvana Frota apresenta na manhã desta sexta-feira, dia 15, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, a nova versão do já tradicional e sempre útil Guia das Autoridades e Parlamentares do Ceará. A publicação apresenta uma radiografia completa com foto, perfil biográfico e político, inclusive o número de votos de cada um dos parlamentares eleitos, além de um balanço dos primeiros quatro anos de gestão do governador Camilo Santana, reeleito para o segundo mandato em 2018.
Fonte: Diario do Nordeste