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12/08/2019

O Governo prepara uma atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falência para este semestre. A alteração é considerada a principal ação para este segundo semestre, de acordo matéria publicada pela Reuters. Para Thomas Felsberg, referência mundial na área de falência e recuperação de empresas e sócio-fundador do Felsberg Advogados, “essa é uma discussão importante, mas é preciso ter cuidado para não cair na tentação abandonar o que está funcionando bem na lei atual”.

Thomas participa nesta terça-feira (13) do debate “Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais Recentes na Lei 11.101/2005”, promovido pela TMA (Turnaround Management Association) Brasil. Em sua opinião, a Lei de Falências, como ficou conhecida, não está funcionando a contento e precisa ser aperfeiçoada. “Mas, ao mesmo tempo em que é preciso corrigir alguns aspectos muito importantes, também é preciso ter o cuidado de respeitar a importante construção jurisprudencial que vem ocorrendo nessa área”.

O especialista lembra que o Brasil tem acumulado, desde 2005, uma experiência valiosa na área de Recuperação Judicial. “É necessário melhorar a lei, tirar alguns entraves à recuperação das empresas. “Introduzir, por exemplo, as normas que regem a insolvência internacional, e melhorar, substancialmente, o tratamento dado à falência que não está funcionando bem como corrigir distorções nas regras da recuperação judicial”.

Os problemas detectados na lei, segundo Felsberg, faz com que a recuperação média de créditos no Brasil seja “mais ou menos” a metade da recuperação que ocorre nos demais países da América Latina. “A lei do Brasil é menos eficaz do que a lei de outros países. Então, esses ajustes na legislação são necessários para todos: para as empresas em insolvência e para os credores, entre os quais, os bancos”.

Felsberg também mostra preocupação em que as mudanças tenham efeito contrário ao desejado. “Temos que tomar cuidado para que esses ajustes não piorem a situação”, alerta. “Pelo que vimos até agora, algumas propostas realmente podem ser bastante nocivas à Recuperação Judicial”.

De acordo com a Secretaria Especial de Fazenda, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o país tem hoje 7.200 empresas em recuperação judicial que juntas acumulam um estoque de R$ 283 bilhões em dívidas. A média de recuperação dessas dívidas é de R$ 0,25 por real, frente a uma média na América Latina de R$ 0,45 por real.

Também participam do debate na TMA Marcelo Sacramone, Juiz 2ª Vara de Falências de São Paulo; Renato Scardoa, sócio do Franco Advogados; e Sheila Cerezetti, professora de Direito Comercial da USP.

Thomas Felsberg é reconhecido por publicações como Latin Lawyer, Chambers, Legal 500 e Leaders League como advogado líder de insolvência no Brasil, participou dos comitês responsáveis pela elaboração da atual Lei de Falências e Recuperação de empresas.

Ex-membro do Comitê Executivo do International Insolvency Institute e atualmente é co-head para América Latina. Membro do American College of Bankruptcy, ex-presidente e atual membro do Conselho do TMA-Brazil e Membro do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.

Atuou como consultor brasileiro do Banco Mundial na área de insolvência e direitos creditórios, tendo contribuído para os projetos Global Insolvency Law Database (GILD) e Reports on the Observance of Standards and Codes (ROSC), em conjunto com o FMI. Além de seu trabalho relacionado à insolvência, financiamento de projetos e reestruturação de dívidas, tem papel relevante como árbitro listado junto a importantes câmaras arbitrais no país e no exterior, como a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP) e da Câmara de Arbitragem e Mercado (CAM) da BMF&Bovespa. Diretor do Centro de Estudos das Sociedade de Advogados (CESA), presidente do Columbia University Club of Brazil. E membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base. Autor de inúmeros livros e artigos em português e inglês, tem participado ativamente como palestrante em congressos e conferências em diversas partes do mundo.

Sobre o Felsberg Advogados

Felsberg Advogados é um escritório brasileiro full-service pioneiro em diversas áreas do Direito e membro das redes internacionais Meritas e Legalink. Fundado em 1970 por Thomas Felsberg, o escritório desenvolveu no mercado brasileiro as áreas de Reestruturação e Insolvência, Project Finance, Venture Capital, entre outras. Em 2018, apresentou novos sócios nas áreas de M&A, Tributário, Trabalhista, Reestruturação e Insolvência, Compliance, Life Sciences, Infraestrutura/Saneamento.

Com a expectativa de crescer 30% até 2020, esse ano o escritório segue com os planos de expansão. Nesse sentido, seus mais recentes investimentos foram em áreas estratégicas como Direito Econômico e Concorrencial, Reestruturação e Insolvência, Inovação/Tecnologia, Propriedade Intelectual, além de International Desks.
Fonte: Negócios em Pauta - SP