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05/05/2020
TJSE apresenta a advogados as sessões virtuais e as sessões presenciais por videoconferência

 
Os Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça (TJSE), Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e Marcos Pinto, e o Diretor de Modernização Judiciária, Daniel Vilanova, participaram, nesta terça-feira, dia 05 de maio, de uma conversa por videoconferência com os advogados para explicar as Sessões Virtuais e as Sessões Ordinárias Presenciais por Videoconferência. A oportunidade de falar com a classe advocatícia partiu de um convite do CESA, que é o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, por meio do Presidente Carlos Augusto Monteiro. Participaram como moderadores os advogados Afonso Oliva e Márcio Conrado.
 
Os Juízes deram início ao debate explicando o funcionamento, no âmbito do TJSE, das Sessões Virtuais e das Sessões Ordinárias Presenciais por Videoconferência, esta por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ, detalhando os termos regulamentados nas Emendas Regimentais nº 04 e 05/2020 e pontuando as diferenças entre as ferramentas, as quais, juntamente com as sessões presenciais físicas, perfazem, hoje, as modalidades de julgamentos no Judiciário sergipano.
 
"O Tribunal de Justiça, não somente agora na gestão do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, mas em outras gestões, busca a implementação de ferramentas que tornem ainda mais céleres os julgamentos, possibilitando uma maior eficiência em termos de produtividade, e a sessão virtual, indiscutivelmente, é uma dessas ferramentas, as quais já vínhamos estudando e que, em decorrência dessa pandemia, findou por acelerar essa implementação e trouxe uma outra ferramenta que é justamente a sessão presencial por videoconferência", iniciou o debate o Juiz Auxiliar Marcos Pinto. Com relação à sessão presencial por videoconferência, o magistrado ainda destacou que se tratam de sessões equivalentes às sessões presenciais físicas, com permissão de sustentação oral, cujo prazo para requerer é de até 48 horas de antecedência, preferência de julgamento, apresentação dos processos em mesa e demais regramentos, conforme o texto da Emenda Regimental nº 05/2020.
 
Com relação às sessões virtuais, introduzidas como modalidade de julgamentos pela Emenda Regimental nª 04/2020, foram amplamente explicadas pela Juíza Auxiliar Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. "Diferente das sessões presenciais por videoconferência, as sessões virtuais já se tornaram a regra entre os julgamentos, como já tem acontecido nos outros tribunais. A Emenda Regimental 04/2020 possibilitou que todos os recursos dos TJSE, bem como os processos de competência originária do tribunal fossem julgados preferencialmente por sessão virtual, com exceção dos casos em que o relator entender que, para aqueles processos, seria mais adequado sua análise, sua apreciação e votação numa sessão presencial", ressaltou a magistrada. Pontuou, além de outros detalhes, acerca do prazo de 5 dias entre a publicação da pauta e início da sessão virtual, lembrando que a sessão tem início à zero hora da sexta-feira, com prazo máximo de cinco dias, pondendo ser concluída antes, desde que todos os votos estejam computados. Destacou a possibilidade dos advogados peticionarem nos autos, mesmo após iniciada a sessão virtual, e também sobre a permissão de retirada dos processos da sessão virtual, destacado que seja pelo relator e membros votantes do Colegiado, seja pelo Ministério Público ou destacado pelo advogado, nesta hipótese em 48 horas antes da sessão, sem qualquer motivação, ou até o início da sessão, caso o advogado tenha interesse na sessão presencial para fins de sustentação oral.
 
No TJSE, quando foram suspensas as sessões de julgamentos presenciais físicas, em decorrência da pandemia, havia 4,8 mil processos para julgamento no colegiado, aguardando uma definição de pauta para serem julgados e após a implementação e realização das primeiras sessões virtuais, este quantitativo foi reduzido para 3,4 mil processos. "Sem a sessão virtual, teríamos na data de hoje próximo de 8 mil processos sem a possibilidade de julgamento, sem previsão de quando esses processos seriam efetivamente julgados e a sessão virtual nos dá um horizonte, uma possibilidade de fazer com que esses processos sejam julgados e que os jurisdicionados tenham suas demandas apreciadas. A implantação coincidiu com o período da pandemia, mas já era um pedido feito pelo Presidente Osório de Araújo Ramos Filho há algum tempo e de fato quando a pandemia ocorreu o TJSE já estava com o procedimento encaminhado", afirmou Daniel Vilanova.
 
Foram respondidos questionamentos e dúvidas acerca da qualidade dos julgados com a implantação das modalidades virtual e por videoconferência, além da segurança e da operacionalização das sessões, os quais foram elaborados tantos pelos advogados mediadores como pelos advogados que participaram ao vivo no chat no canal do YouTube do CESA.
 
"Agradeço a pronta aceitação ao nosso convite dos Juízes Ana Bernadete e Marcos Pinto e de Daniel Vilanova. Hoje vivemos um momento de muitas incertezas entre os quase 13 mil advogados que militam aqui em Sergipe; no Brasil são mais de 1,3 milhão. Sabemos que nem todos podem ter condições de acesso aos julgamentos virtuais, com capacitação e infraestrutura dentro de suas casas. Se temos essa oportunidade de representar a advocacia, é extremamente importante esse canal de diálogo que travamos aqui e que, claro, já disponibilizamos o espaço para futuros encontros que podem trazer esclarecimentos aos advogados que, naturalmente, como toda a população está preocupada com os próximos dias que virão", encerrou o Presidente do CESA, Carlos Augusto Monteiro.

Fonte: Tribunal de Justiça - SE