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27/08/2021

Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.195/21, que teve origem na Medida Provisória nº 1040, de 2021, editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional, ressaltando que o dispositivo que previa a eliminação do tipo societário “sociedades simples” foi VETADO, por contrariedade ao interesse público.

Importante ressaltar o esforço conjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OABCF, Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB e de todas as entidades que subscreveram a proposta de veto, a saber: Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; Associação dos Advogados de São Paulo – AASP; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA, Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – SINSA, e Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP.

Essa é mais uma grande conquista da advocacia e da classe!