Ofícios Expedidos

Março
16/03 Oficio CARF COVID-19
20/03 Ofício suspensão de prazos COVID-19 - federal
23/03 ofício TJSP - Ref.: Suspensão dos serviços forenses no Estado de São Paulo
25/03 Exclusão do calendário de julgamentos dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário n. 574.706/PR. Pauta do dia 1º de abril de 2020.
 
08/04 Ofício CESA SINSA STF - Ref.julgamento da ADI 6363
15/04 Ofício Conjunto Dias Toffoli 
 
07/05 Ofício CNJ - Ref.Suspensão dos prazos processuais em todo país
16/03 Oficio CARF COVID-19
20/03 Ofício suspensão de prazos COVID-19 - federal
23/03 Ofício TJSP - Ref.: Suspensão dos serviços forenses no Estado de São Paulo
25/03 Exclusão do calendário de julgamentos dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário n. 574.706/PR. Pauta do dia 1º de abril de 2020
 
Abril
08/04 Ofício CESA SINSA STF - Ref.julgamento da ADI 6363
15/04 Ofício Conjunto 
 
Maio
07/05 Ofício CNJ - Ref.Suspensão dos prazos processuais em todo país