Relatório de Atividades

2017

A Diretoria da Seccional Paraná do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA/PR), mediante a realização de reuniões ao longo do ano de 2017, submeteu ao conhecimento e deliberação das Associadas diversos temas de seu interesse, repercutindo exposições realizadas nas reuniões plenárias do CESA em São Paulo, temas diversos sob apreciação do Conselho Federal da OAB e matérias de interesse geral, incluindo situações próprias do Paraná.
                                               As reuniões foram realizadas nas datas a seguir apontadas, com indicação dos temas que foram objeto de abordagem e discussão entre as Associadas:
 
Reunião Ordinária das Associadas – 24 de março de 2017
Resumo dos trabalhos:

  1. O Presidente encaminhou o tema principal dos trabalhos, consistente em análise da oportunidade e conveniência da criação de sindicato patronal das sociedades de advogados do Estado do Paraná.
  2. Em seguida houve exposição sobre o tema central pelos convidados da Diretoria, Hélio Gomes Coelho Júnior (advogado especialista em Direito do Trabalho, mestre em Direito Empresarial e Cidadania, professor de Direito do Trabalho na PUC/PR e Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná) e Edson Hauagge (advogado trabalhista, especialista em Filosofia do Direito e mestre em Direito Processual).
  3. Após extensos debates entre os presentes, houve consenso sobre não ser oportuna a criação do sindicato no presente momento, devendo ser criado mecanismo para o controle de pedidos do gênero que possam vir a ser feitos por terceiros, para nova deliberação.
  4. Foi proposto e aprovado o desenvolvimento de pauta mínima pelo CESA/PR, a atuar em conjunto com a OAB/PR, para a questão envolvendo o MPT e as sociedades que mantém advogados associados.

 
Reunião Ordinária das Associadas – 7 de junho de 2017
Resumo dos trabalhos:

  1. O Presidente encaminhou o tema principal dos trabalhos, consistente na discussão do projeto de lei que altera o regime de tributação do ISS de Curitiba, relativamente às sociedades de advogados.
  2. Em seguida houve exposição sobre o tema central pelo associado Fábio Grilo, pertencente a Sociedade Hapner & Kroetz Advogados, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR e Presidente do Instituto de Direito Tributário.
  3. Debates produtivos sobre a matéria com diversas sugestões dos participantes sobre a questão, inclusive para eventual demanda judicial.
  4. Finalmente, o Presidente informou (i) sobre o julgamento pelo TST acerca da rejeição da preliminar de ilegitimidade do Ministério Público para tratar da questão do advogado associado; (ii) lançamento da cartilha do estagiário pelo CESA.

 
Reunião Ordinária das Associadas – 24 de agosto de 2017
Resumo dos trabalhos:

  1. O presidente fez o encaminhamento do tema central dos trabalhos, envolvendo a análise da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e o exame de seus impactos nas sociedades de advogados.
  2. O tema foi objeto de exposição pelo advogado Tobias de Macedo, sócio fundador de Macedo, Braz & Associados, escritório especializado na advocacia trabalhista patronal, de cuja abordagem resultou amplo debate entre as Associadas.
  3. O presidente atualizou as informações sobre as tratativas realizadas pela OAB/PR e o Ministério Público do Trabalho, relativamente às questões envolvendo a fiscalização das sociedades que mantêm advogados associados em seus quadros, que resultou na assinatura de termo, com a suspensão de ações fiscalizatórias por 180 dias, para que as sociedades se adaptem à Recomendação nº 01/2017 daquele órgão.

 
Reunião Ordinária das Associadas – 26 de outubro de 2017
Resumo dos trabalhos:

  1. O evento foi realizado em conjunto com associadas e não associadas ao CESA, recebendo também integrantes da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/PR. Dada a presença de público externo, o presidente fez apresentação institucional do CESA, falando de sua história, de sua composição, de suas conquistas e de seus objetivos em prol das sociedades de advogados e da advocacia.
  2. O presidente também fez o encaminhamento do tema principal do encontro, a “Advocacia do Futuro – 4ª Revolução Industrial na Advocacia, Governança, Gestão, Planejamento e Tecnologia”, que em seguida foi objeto de exposição pela advogada e consultora Lara Selem (especialista em Planejamento Estratégico, Composição Societária e Gestão de Pessoas na Advocacia, sócia-fundadora da Selem, Bertozzi & Consultores Associados).