Penal - Relatório de Atividades

2017

Em 2017, um dos principais objetos de estudo do Comitê de Direito Penal do CESA foi o projeto do Novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei nº8045/2010). Elaboramos Caderno de Propostas Legislativas contendo sugestões de alterações focadas nos artigos que delimitam o exercício da defesa pelo profissional da advocacia, bem como atingem garantias fundamentais do cidadão. As propostas foram encaminhadas à Comissão Especial constituída perante a Câmara dos Deputados para analisar a matéria.

Além das inúmeras reuniões realizadas para discussão do Novo Código de Processo Penal, também estudamos a Investigação Defensiva, contando com a presença do Dr. Rick Jones, Advogado criminalista, atual Presidente da National Association of Criminal Defense Lawyers (NACDL), Diretor Executivo do Neighborhood Defender Service of Harlem e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia; e a Prisão Preventiva, com participação do Ministro Gilmar Mendes, Deputado Federal Paulo Teixeira, Promotor de Justiça Fauzi Hassan Choukr e Professor David Teixeira de Azevedo.

Também foi celebrada reunião conjunta com o Comitê de Direito Ambiental, ocasião em que discutimos a responsabilidade dos conselheiros e dirigentes de empresas por crimes ambientais, com participação dos Professores Fernando Castelo Branco e Luis Carlos Torres.

Foram realizadas, ainda, duas reuniões conjuntas com o Comitê de Direito Tributário: a primeira sobre a responsabilidade criminal e tributária de advogados em decorrência de atuação em consultoria e planejamento tributário, com participação dos Professores Davi Tangerino, Marco Aurélio Greco e Maria Rita Ferragut; e a segunda, sobre a possibilidade de tributação de valores advindos de propina e corrupção, onde contamos com a participação dos Professores Gustavo Justino de Oliveira, Heloisa Estellita e Tathiane Piscitelli.

Por fim, o Comitê de Direito Penal elaborou o artigo “Inteligência Artificial: Ameaça ou Aliada ao Exercício da Advocacia”, publicado no Anuário 2017 do CESA. 

Fernanda de Almeida Carneiro
Coordenadora do Comitê Penal