Penal - Relatório de Atividades

2019

COMITÊ DE DIREITO PENAL

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2019

 

No início de 2019, o Comitê Penal do CESA montou um grupo de trabalho para acompanhar o tema relativo à criminalização do não pagamento do ICMS próprio declarado, com efetiva participação nas audiências públicas realizadas sobre o assunto.

Ao longo do ano também foram realizados diversos encontros em escritórios de Advocacia, onde foram debatidos os mais variados temas.

Em reunião realizada em 19.02.19, no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, discorreu-se sobre a regulamentação e o combate à lavagem de dinheiro especificamente no tocante às criptomoedas. O encontro contou com a participação de Reinaldo Rabelo, Diretor Jurídico do Mercado Bitcoin e do Professor Fernando Castelo Branco.

Em 23.04.19, o instituto da colaboração premiada, seu processo de negociação, os elementos de prova e a finalização do acordo foram debatidos pelos Professores Andrey Borges de Mendonça e Rogério Fernando Taffarello, no escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

A reunião seguinte ocorreu em 18.06.19, no escritório Koury Lopes Advogados, oportunidade em que os professores Carlos Lemos e Heloísa Estelitta analisaram a lavagem de dinheiro sob as perspectivas europeia e brasileira.

Em 17.09.19, novo encontro foi realizado, no escritório Proskauer Rose. As novas iniciativas do Departamento de Justiça Americano contra a lavagem de dinheiro foram elucidadas pelo Professor Robert Cleary, que atuou como procurador federal nos distritos de Manhattan, Nova Jersey e Illinois.

A última reunião do ano ocorreu em 31.10.19, no escritório Mattos Engelberg Advogados, na qual foram discutidos aspectos penais e administrativos do “Insider trading”. Participaram do evento, debatendo o assunto, as Professoras Viviane Muller e Dora Cavalcanti.

Por fim, o coordenador do Comitê, Gabriel de Freitas Queiroz, escreveu artigo sobre a “Inviolabilidade das Sociedades de Advogados e a Responsabilidade Penal”, publicado do Anuário de 2019.

 

Coordenadores do Comitê Penal

Fernanda de Almeida Carneiro

Gabriel de Freitas Queiroz