Relações Governamentais - Relatório de Atividades

 2017

O Comitê de Relações Governamentais do CESA realizou reuniões-almoço em Brasília durante todo o ano de 2017, nas quais foram discutidos temas relacionados às atividades de advogados que atuam com relações governamentais, ou seja, na defesa do setor privado frente a tomadores de decisão governamentais.

Diante da possibilidade de regulamentação da atividade de relações governamentais, o Comitê realizou encontros para debater a respeito de todos os aspectos envolvendo a nova regulamentação e a atividade dos advogados, tanto internamente para debate com os membros, quanto com os agentes públicos engajados com o assunto.

O Dr. Claudio Timm analisou detalhadamente o texto dos Projetos de Lei em tramitação nas Casas Legislativas (PL nº 1.202/2007 e PL nº 1.961/2015) e o impacto da nova regulamentação frente às normas da advocacia. Esse tema foi debatido em almoço com os membros do Comitê, de forma a fomentar o debate dentro da classe.

Foi realizada reunião com a Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), relatora do projeto em trâmite na Câmara dos Deputados, e na oportunidade foi entregue uma carta com a posição do CESA baseado no texto por ela apresentado.

Também sobre a temática, foi elaborado pelo Dr. Caio Leonardo um documento de posição a respeito da atividade de relações governamentais, o qual foi compartilhado com o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), para que pudesse compor um documento de posição das duas entidades frente à possibilidade de regulamentação.

Na relação com outros Comitês do CESA, auxiliamos o Comitê Penal em assuntos relacionados ao Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados para elaboração de Novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei nº 8.045/2010). Também, auxiliamos na criação do Comitê de Tribunais Superiores.

Esperamos que o debate sobre a regulamentação da atividade de relações governamentais continue em 2018, fortalecendo o estudo e o debate necessários para o encaminhamento do tema frente às prerrogativas profissionais dos advogados.