Relações Governamentais - Relatório de Atividades

 2018

Relatório de atividades - 2018
 
O Comitê de Relações Governamentais do CESA realizou diversas reuniões-almoço em Brasília durante todo o ano de 2018, nas quais se discutiram temas relacionados às atividades dos escritórios de advocacia que atuam com relações governamentais; isto é, na defesa do setor privado frente a tomadores de decisão governamentais.
 
Foram realizados encontros para debater todos os aspectos envolvendo as propostas de regulamentação das relações governamentais e da atividade dos advogados nessa perspectiva, tanto internamente, em debates com os membros, quanto em debates e reuniões com estudantes, professores universitários e agentes públicos engajados no assunto.
 
Diante da possibilidade de regulamentação da atividade de relações governamentais, os membros analisaram detidamente os textos dos projetos de lei a proposta de emenda à Constituição em trâmite no Congresso Nacional, quais sejam: (i) o Projeto de Lei nº 1.202/2007, da Câmara dos Deputados; (ii) a Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2016; e (iii) o Projeto de Lei nº 336/2015, do Senado Federal. Também foram analisadosos impactos da nova regulamentação frente ao atual regramento das atividades advocatícias. Esse tema foi debatido amplamente nas reuniões-almoço com os membros do Comitê.
 
A atividade de relações governamentais também foi debatida em outros eventos, organizados pelo Comitê, como a palestra realizada na Universidade de Brasília, junto com professores e estudantes da referida instituição. O Comitê de Relações Governamentais auxiliou, ainda, outros Comitês do CESA, nos assuntos de seus respectivos interesses que demandam atenção na perspectiva da atividade de relações governamentais, como o Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados para elaboração de Novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei nº 8.045/2010).
 
Esperamos que o debate sobre a regulamentação da atividade de relações governamentais continue em 2019, fortalecendo o estudo e o debate necessários para o encaminhamento do tema frente às prerrogativas profissionais dos advogados.