Societário - Relatório de Atividades

2019

COMITÊ SOCIETÁRIO

 

Coordenadores: Sérgio Ricardo Nutti Marangoni

Salusse Marangoni Advogados
 

Melissa Carvalho Kanô

KLA Advogados
 

Rafael Villac Vicente de Carvalho

Peixoto & Cury Advogados

 

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O ANO DE 2019

Em continuação ao formato utilizado nos últimos anos, em 2019 o Comitê Societário contou com (i) reuniões mensais com revezamento nas sedes de diversos Escritórios Associados e no Hotel Renaissance; (ii) palestras com convidados externos; e (iii) grupos de trabalho responsáveis por projetos específicos.

Entre os temas e atividades desenvolvidos pelo Comitê em 2019, merecem destaque os seguintes:

 

1. Alterações no Código Civil

Realizamos reunião para discutir os aspectos positivos e negativos das alterações trazidas pela Lei nº 13.792/2019, principalmente em relação à alteração de quórum para destituição de administrador sócio nomeado no contrato social e procedimentos para exclusão de sócio minoritário.

 

2. Metodologia de Avaliação de Empresas

Foi realizada reunião que contou com a apresentação dos Srs. Miguel Monteiro e Márcia Calmon, da Apsis Consultoria Empresarial, sendo abordados os principais aspectos referentes às diversas metodologias de avaliação de empresas adotadas,

principalmente para fins de reorganização societárias e dissolução judicial e extrajudicial, parcial e total de empresas.

 

3. Temas Relevantes de Assembleias em Companhias Abertas

Foi organizada reunião que contou com a presença do Dr. Thiago José da Silva, que englobou os principais aspectos a respeito da realização de assembleias em companhias abertas, como composição e atribuições da mesa, quórum de instalação e deliberação, legitimação e representação de acionistas, dentre outros.

 

4. Discussão da Medida Provisória nº 881/2019

Foi realizada apresentação pelos Drs. Gabriel Saad Kik Buschinelli, doutor em direito comercial pela Universidade de São Paulo, e Geanluca Lorenzon, Diretor Federal de Desburocratização do Ministério da Economia, um dos redatores da medida provisória posteriormente convertida em Lei, denominada “Declarações de Direitos de Liberdade Econômica”.

A referida Medida Provisória também foi objeto de discussão na reunião plenária realizada no Hotel Renaisssance, em agosto de 2019.

 

5. Possibilidade de Emissão de Debêntures por Limitadas

Organizamos reunião que contou com a exposição do coordenador Dr. Sérgio Ricardo Nutti Marangoni sobre a possibilidade de emissão de debêntures por sociedades empresárias limitadas, expondo os principais aspectos relacionados.

 

6. Anteprojeto de Lei para Reforma das Sociedades Limitadas

Acompanhamos e discutimos o Anteprojeto de Lei apresentado pelos Drs. Celso de Souza Azzi e Mario Delgado, com a proposta de criação de uma lei específica para as sociedades empresárias limitadas.

O referido Anteprojeto também foi objeto de discussão em grupo de estudo composto por alguns membros do Comitê, criado especialmente para este fim.

 

7. Jurimetria Aplicada ao Direito Societário

Foi realizada apresentação pelo Prof. Marcelo Guedes Nunes sobre a aplicação de jurimetria ao direito societário, trazendo para os presentes os dados coletados de sociedades empresárias nos últimos anos.

 

8. Discussão da Medida Provisória nº 892/2019

Discutimos em reunião os principais aspectos relacionados à Medida Provisória nº 892/2019, que versa sobre a dispensa de publicações empresariais obrigatórias no Diário Oficial e em jornal de grande circulação.