Societário - Relatório de Atividades

2017

Coordenadores:   Renato Berger
                             TozziniFreire Advogados
                           
                                  João Vestim Grande
                            Urbano Vitalino Advogados

                                  Rafael Villac Vicente de Carvalho
                             Peixoto & Cury Advogados
 
Em continuação ao formato utilizado nos últimos anos, em 2017 o Comitê Societário contou com (i) reuniões mensais com revezamento nas sedes de diversas Associadas e no Hotel Renaissance; (ii) reunião conjunta com Comitê de Arbitragem; (iii) palestras com convidados externos; e (iv) grupos de trabalho responsáveis por projetos específicos.
 
Entre os temas e atividades de 2017, merecem destaque os seguintes:

1. Publicação: Cartilha “Financiamento de Arbitragens em Litígios Societários”

Um dos temas mais discutidos ao longo do ano foi o projeto desenvolvido pelo Comitê referente às disputas societárias em arbitragens, especialmente, as possibilidades de financiamentos, que resultou na cartilha “Financiamento de Arbitragens em Litígios Societário”, cujo lançamento ocorreu na reunião de novembro de 2017, com apresentação pelo Renato Berger e Marcel Carvalho Engholm Cardoso, além de participação dos debatedores convidados, Marcelo Vieira von Adamek e Ivo Waisberg.

2. Reunião conjunta com Comitê de Arbitragem

 
O Comitê promoveu uma reunião em conjunto com o Comitê de Arbitragem sobre o tema “Apuração de Haveres”, oportunidade em que contou com a participação e debate pelos peritos contábeis Martinho M. G. de Ornelas e Silvio Simonaggio.
 
 3. Convenção da Apostila de Haia

A Convenção da Apostila de Haia, que eliminou a exigência de legalização de documentos estrangeiros, foi objeto de consulta (pedido de providências) e ajuizamento de processo administrativo pelo Comitê perante o CNJ, em decorrência de uma regra problemática incluída na regulamentação do tema, sendo que o julgamento, embora apenas parcialmente favorável, na prática, trouxe esclarecimentos relevantes quanto aos procedimentos a serem adotados.
 
 4. Abertura do quadro societário para fins de CNPJ

Atualizações e acompanhamento das regras da Receita Federal referentes à abertura da cadeia de participações societárias até o grau de pessoa natural.

5. Assuntos ligados à Junta Comercial de São Paulo

Dentre os diversos assuntos abordados pelo Comitê nas reuniões mensais, importante ressaltar: (i) sentença no mandado de segurança coletivo da CIESP sobre limitadas de grande porte; (ii) novas instruções normativas do DREI; e (iii) regra do DREI sobre procurações com prazo indeterminado.

6. Projeto de Código Comercial

O Comitê voltou a acompanhar a tramitação do projeto de lei do Código Comercial em virtude de notícias no sentido de que o projeto teria andamento no Congresso Nacional. 
 
 7. Temas Diversos
7.1 Regulamentação da CVM sobre crowdfunding.
7.2 Startup de mídia legal.
7.3 Investidor anjo e contratos de participação.
7.4 Ações de indenização propostas por acionistas contra a companhia.
7.5 Projeto de lei sobre advogados associados.

 8. Anuário CESA 2017

 Elaboração, por integrante do Comitê, do artigo intitulado “O uso da inteligência artificial nas operações de IPO e M&A e a substituição do trabalho humano do advogado”.