Relatório de Atividades

2016

Coordenadores
Dra. Daniella Zagari
Dr. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli


O Comitê Tributário do CESA foi bastante ativo no ano de 2016, reunindo-se mensalmente e atuando também nos mais relevantes temas tributários da atualidade.
 
Destacamos a seguir os principais focos de atuação.
 
RETOMADA DAS ATIVIDADES DO CARF:
 
Discussões e propostas com relação a diversos problemas enfrentados quando da retomada das atividades pelo CARF e sugestões para melhoria dos julgamentos, tais como:
 
(i)            Questões relacionadas à pauta (demasiado extensa e raramente cumprida, obrigando o advogado a ficar à disposição do CARF, vários dias, sem que o processo seja efetivamente julgado). Sugestão de limitação do número de processos pautados, com prioridade aos julgamentos já iniciados. Sugestão de supressão da obrigação regimental de inclusão de pauta no prazo de 06 meses. Sugestão de uniformização da orientação com relação à retirada de pauta.
 
(ii)           Questões relacionadas ao pedido de vista (atualmente o pedido de vista deve obedecer à ordem de votação e, quase sempre, é convertido em pedido de vista coletiva, o que não é eficiente e termina reduzindo as discussões sobre o tema. Sugestão de restabelecer a redação original do art. 58 do RICARF, que permite vista de cada Conselheiro independente da ordem e trata a vista coletiva como situação excepcional.
 
(iii)         Impedimento de conselheiros (Portaria 152/2016 trouxe um rigor excessivo com relação ao impedimento de conselheiros dos contribuintes, o que reduz a possibilidade de julgamento em paridade) – possibilidade de revisão de situação de impedimento.
 
(iv)         Convocação de suplentes (quase nunca convocados, o que reduz a possibilidade de julgamento em paridade). Sugestão de restabelecer a ordem do antigo regimento, que torna obrigatória a convocação de suplentes em caso de impedimento e suspeição.
 
(v)          Debates sobre o voto de qualidade e o volume de julgamentos com esse desfecho.
 
Em 29 de março o Comitê recebeu as advogadas, Professoras e ex-Conselheiras do CARF Suzy Hoffman e Karen Jureidini de Mello Peixoto para uma palestra sobre “Panorama Atual do CARF”.
Em 19 de setembro o CESA organizou, em conjunto com a Escola da Advocacia Geral da União, FIESP, OAB//SP, IASP e MDA o Seminário “O Exercício da Advocacia no CARF”.
Em 27 de setembro o Comitê recebeu o Conselheiro da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF e Professor Luiz Flavio Neto para uma palestra sobre o CARF.
 
RERCT:
 
Diversas reuniões foram dedicadas ao tema para alinhamento de opiniões.
 
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROCESSO TRIBUTÁRIO
 
As associadas se reuniram para a elaboração de obra conjunta – artigos a respeito do processo tributário à luz do novo Código de Processo Civil. Prevista publicação em 2017.
 
ISS – SOCIEDADES DE ADVOGADOS
 
Em novembro o CESA foi admitido como “amicus curiae” no recurso extraordinário submetido ao regime de repercussão geral que discute o ISS devido pelas sociedades de advogados.
 
TEMAS DIVERSOS:
 
Foram debatidos os seguintes temas ao longo das reuniões:
 
·         -E-CAC – IN 1608/2016 – problemas enfrentados pelas empresas e advogados com o processo eletrônico;
·         -ISS – Exportação de Serviços – nova manifestação da Prefeitura de São Paulo;
·         Portaria RFB 719/16 ;
·         Convênio ICMS 42/16;
·         Emenda Constitucional 87/15;
·         Projeto sobre tributação de dividendos - lucro presumido;

  • COFINS das Sociedades Uniprofissionais - Julgamento dos Embargos de Declaração no STF.