Comitês Temáticos:

Convenções e Pautas

2026

  • Reunião Conjunta dos Comitês de Direito Imobiliário e Comitê Tributário

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Coordenação

2026

  • Valter Lobato

    Valter Lobato

    Coordenador Comitê Tributário

    Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados

  • Ana Carolina Monguilod

    Ana Carolina Monguilod

    Coordenadora

    CARVALHO, SICA, MUSZKAT, VIDIGAL E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • Pedro de Queiroz Grillo

    Pedro de Queiroz Grillo

    Coordenador

    Brigagão Duque Estrada

Relatório de Atividades

2025

2024

2023

2022

Relatório do Comitê no 1º semestre

2026

  • Retrospectiva das providências adotadas Primeiro semestre de 2026

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  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.917

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  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.936

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  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.944

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  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.954

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  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.982

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  • MS 1002443-71 EDs

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  • MS 1019371-39 Petição

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  • MS 1019371-39 - req. juntar decisão anterior

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  • MS 1019371-39 - req. juntar decisão TRF3

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  • MS 1019371-39 - req. juntar decisões

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  • RE 1412069 Tema 1255 - Manifestações

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2025

  • Nota do Comitê Tributário | Receita Federal regulamenta exclusão de PIS/Cofins sobre repasses entre sociedades de advogados parceiras

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Próximos Eventos Tributário

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